Lembram da último post de Direito Penal? Bem, hoje vai uma dica muito importante sobre o prazo da prisão temporária.Vamos ver?

Na última postagem, sugerimos que vocês estudassem a letra da Lei 7.960/89. Os que fizeram, perceberam que o prazo desse tipo de prisão é de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Só lembrando que uma vez decorrido esse prazo de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

Acontece que o estudo da prisão temporária não termina aqui, apenas com a Lei 7.960/89. Também se faz necessário associá-lo a Lei 8.072/90 que dispõe sobre os crimes hediondos. É porque nela existe um prazo diferenciado de prisão temporária para aqueles crimes, vejamos seu Art. 2º, § 4º:

“A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei n^o 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Incluído pela Lei nº 11.464, de 2007)”.

Portanto, não podemos esquecer de que quando a prova quiser saber o prazo da prisão temporária, a resposta será cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, essa é a regra geral, prevista na Lei que dispõe sobre prisão temporária. Porém, se a questão estiver se referindo a prática de crimes hediondos, bem como os equiparados (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo), a resposta será a exceção: 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Só para reforçar nosso aprendizado, aqui vai mais uma questão da FCC, só que desta vez não vou colocar o gabarito, afinal ela está muito fácil. Respondam sem medo de errar, não se preocupem com o ano da questão, tenho percebido que é mais fácil a FCC repetir uma questão de uma prova realizada a uns quatro ou cinco anos, do que de uma prova recém-realizada. Em caso de dúvidas corram para a lei de crimes hediondos. Bons estudos.

(FCC – 2007 – TRF-2R – Analista Judiciário – Área Judiciária – Execução de Mandados) – A prisão temporária requerida em inquérito policial que apura crime de tortura, pode ser decretada por até

a) cinco dias, prorrogáveis por igual período.

b) dez dias, prorrogáveis por igual período.

c) quinze dias, vedada a prorrogação.

d) trinta dias, vedada a prorrogação.

e) trinta dias, prorrogáveis por igual período.

Material cedido pelo professor auxiliar Rômulo Tadeu