Um post para ajudar você a memorizar as composições do TSE e do TRE, uma questão polêmica para você aprender e nunca mais esquecer. Que venha o TRE-PE!

Para ninguém esquecer, ok?

COMPOSIÇÃO DO TSE (7 membros) = 3 + 2 + 2

Por eleição e voto secreto

3 = STF (PRESIDENTE e VICE)

2 = STJ (CORREGEDOR)

Por nomeação do Presidente em Lista sêxtupla indicada pelo STF

2 = Advogados

ATENÇÃO = NÃO HÁ O QUINTO CONSTITUCIONAL NO TSE!!!

COMPOSIÇÃO DO TRE (7 membros) = 2 + 2 + 1 + 2

Por eleição e voto secreto

2 = Desembargadores TJ

2 = Juízes de Direito TJ

Por escolha do TRF

1 = Membro do TRF ou Juiz Federal

Por nomeação do Presidente em Lista sêxtupla indicada pelo TJ

2 = Advogados

ATENÇÃO = NÃO HÁ O QUINTO CONSTITUCIONAL NO TRE!!!

Agora vamos à questão:

Questão FCC/2009 – TJ-MS – Juiz: A Justiça Eleitoral brasileira:

a) tem a sua organização e a sua competência confiadas à lei ordinária.

b) compreende apenas três espécies de órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais.

c) não comporta a redução ou a elevação do número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

d) tem como Corregedor-Geral Eleitoral um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

e) faz parte do Poder Judiciário da União.

Resposta da Banca: Letra E

Observações Importantes:

O artigo 119, CF/88 prevê “O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:”

O artigo 120, § 1º, CF/88 prevê “Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:”

O artigo 13 do Código Eleitoral “O número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida”.

A discussão gira em torno de se pode ou não se aumentar o número de membros do TRE, visto que, pela redação da CF/88, interpretando sistematicamente, se entende que no TSE é possível aumentar pois a CF só prevê o número mínimo, o que não ocorre com o número de membros do TRE, pois a CF dispõe taxativamente.

Muito embora o Código eleitoral preveja no artigo 13 que o número de Juízes do TRE pode ser elevado até 9 desembargadores, este dispositivo não se aplica. O Código eleitoral tem status de Lei Complementar e a CF dispõe claramente em seu artigo 120 que a composição do TRE é fixa de 7 Juízes, ao contrário da composição do TSE que expressamente a CF diz ser MÍNIMA de 7 Juízes (podendo ser elevado).

No entanto, o artigo 13 do Código Eleitoral, não foi revogado expressamente pela CF, assim, diante do Princípio da Hierarquia das Normas, prevaleceria o entendimento Constitucional de que: O TRE tem composição FIXA de 7 membros.

Mas, visto que o artigo 13 do Código Eleitoral encontra-se em vigor a FCC entende que o numero de Juízes do TRE PODE SER ELEVADO, como expresso na alternativa C da questão acima, ao contrário do CESPE que entende prevalecer a composição FIXA de 7 Juízes, em congruência com a CF.

Curtam!

Material cedido pela professora auxiliar Gizelly Rocha