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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (23), 16 projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 69 novas varas do Trabalho e 2.694 novos cargos para a Justiça do Trabalho. No total, serão 88 cargos de juiz, 1.292 de analista judiciário, 488 de técnico judiciário e 826 cargos em comissão e funções comissionadas – lotados em 13 estados, além do Distrito Federal.

A única mudança aprovada pelo colegiado foi uma emenda que condiciona a criação dos cargos a autorização específica na lei orçamentária anual. Na autorização, deverá constar a dotação necessária para o primeiro provimento dos postos de trabalho.

As propostas, que tramitam em regime de prioridade, já haviam sido aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Elas serão analisadas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Aquelas que criam varas do Trabalho serão votadas em Plenário. Já as que somente criam cargos tramitam em caráter conclusivo e, se forem aprovadas pela CCJ e não houver recurso, seguirão diretamente para o Senado.

Confira as propostas aprovadas:

Projetos que criam varas e cargos

- PL 1806/11, que cria uma vara trabalhista em Várzea Grande, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso. A proposta também cria um cargo de juiz, 154 de analista judiciário, 22 de técnico judiciário, nove cargos em comissão de nível CJ-03 e sete cargos em comissão de nível CJ-02;

- PL 1828/11, que cria cinco varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz, 40 de analista judiciário, 20 de técnico judiciário, cinco cargos em comissão de nível CJ-03, 15 funções comissionadas de nível FC-5, 10 de nível FC-4, 10 FC-3 e cinco FC-2;

- PL 1830/11, que cria 21 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerias. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Alfenas, Araguari, Belo Horizonte (oito varas), Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Viçosa. A proposta também cria 34 cargos de juiz, 380 de analista judiciário, 164 de técnico judiciário e 59 cargos em comissão de nível CJ-03;

- PL 1831/11, que cria 12 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Niterói (duas), Nova Iguaçu (duas), Resende, São Gonçalo (duas), São João de Meriti. A proposta também cria 17 cargos de juiz, 140 de analista judiciário e 69 de técnico judiciário;

- PL 1832/11, que cria quatro varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Palhoça, Chapecó (duas) e Brusque. A proposta também cria quatro cargos de juiz, 32 de analista judiciário e 16 de técnico judiciário;

- PL 1833/11, que cria três varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Brasília e Taguatinga (duas). A proposta também cria três cargos de juiz;

- PL 1834/11, que cria 11 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Colombo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Pato Branco, Ponta Grossa, Porecatu, São José dos Pinhais e Toledo. A proposta também cria 11 cargos de juiz, 88 de analista judiciário, 44 de técnico judiciário, 11 cargos em comissão de nível CJ-03, 33 funções comissionadas de nível FC-5, 22 de nível FC-4, 22 FC-3 e 22 FC-2;

- PL 1835/11, que cria 11 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no Pará. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Belém (três), Marabá (duas), Parauapebas (duas), São Félix do Xingu e Macapá (três). A proposta também cria 11 cargos de juiz, 88 de analista judiciário, 44 de técnico judiciário, 11 cargos em comissão de nível CJ-03, 33 funções comissionadas de nível FC-5, 22 de nível FC-4, 22 FC-3 e 22 FC-2;

- PL 1874/11, que cria uma vara trabalhista em Penedo, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas. A proposta também cria dois cargos de juiz, 36 de analista judiciário, 15 de técnico judiciário, quatro cargos em comissão de nível CJ-03 e um cargo em comissão de nível CJ-02.

Projetos que somente criam cargos

- PL 1804/11, que cria 479 funções comissionadas no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás. Pela proposta, serão 10 FC-6, 94 FC-5, 130 FC-4, 35 FC-3, 203 FC-2 e sete FC-1;

- PL 1805/11, que cria 60 cargos de analista judiciário e 36 de técnico judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais;

- PL 1827/11, que cria 16 cargos de analista judiciário e três de técnico judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no Rio Grande do Norte;

- PL 1829/11, que cria 57 cargos de analista judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco;

- PL 1869/11, que cria 10 cargos de analista judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia;

- PL 1870/11, que cria 20 cargos de analista judiciário, um cargo em comissão de nível CJ-3 e outro de nível CJ-2 no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo;

- PL 1875/11, que cria 171 cargos de analista judiciário e 55 de técnico judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás.

Fonte: correioweb