E aí, como a legislação trata o servidor que se tornou detentor de mandato eletivo? Sabendo ou não a resposta, não deixe de ir logo fazendo a questão abaixo para exercitar o aprendizado.

1. (FCC – TRE-TO – Técnico Administrativo/2011) Maria foi investida no mandato de Prefeita da cidade XYZ. Tendo em vista que Maria é servidora pública da administração direta ela

a)   não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

b)   será afastada de seu cargo, recebendo obrigatoriamente a remuneração relativa ao cargo eletivo.

c)   será afastada de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

d)   não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá apenas as vantagens de seu cargo.

e)   não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá as vantagens apenas do cargo eletivo.

Comentários:

A questão em apreço exige do candidato o conhecimento do art. 38, da Constituição da Repúbica:

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I – tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III – investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

IV – em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

V – para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Contudo, para facilitar seu estudo, sistematizamos o seu conteúdo na seguinte tabela:

De posse dessas informações, podemos concluir que a resposta da questão é a Letra C, que diz que Maria será afastada do seu cargo, podendo optar pela remuneração.

Material cedido pelo professor auxiliar Daywson Oliveira