Pronto para dicas imperdíveis? Sevocê vai fazer MPPE, é bom que esteja. Vamos a elas.

Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei 6.123/68) seguem os principais dispositivos que caem em prova:

- Provimento: Arts. 11 e 14;

- Posse: Arts. 22 a 25, 28 e 29;

- Exercício: Arts. 33 a 39;

- Remoção e Permuta: Art. 40;

- Estágio Probatório: Art. 43;

- Promoção: Arts. 46, 47 e Art. 54;

- Reintegração: Art. 66;

- Aproveitamento: Arts. 69 a 72;

- Reversão: Art. 73;

- Tempo de Serviço: Art. 94;

- Disponibilidade: Art. 95;

- Férias: Art. 103;

- Licença Prêmio: Arts. 112 e 113;

- Licença Para Tratamento de Saúde: Arts. 115 e 122;

- Licença Para Serviço Militar Obrigatório: Art. 127;

- Vencimento: Art. 140;

- Acumulação: Arts. 191 e 192;

- Proibições: Art. 194;

- Responsabilidade: Art. 195, 196 e 198;

- Penalidades: Arts. 202, 204, 206 e 209;

- Processo Administrativo: Arts. 215, 217, 218 a 220, 222, 230, 232 a 235 e 239;

- Revisão: Art. 242

Lei Orgânica Estadual do MPPE (LC 12/94) – principais artigos:

- PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS: Arts. 1º a 3º;

- FUNÇÕES INSTITUCIONAIS: Art. 4º;

- DOS ÓRGÃOS E DE SUAS ATRIBUIÇÕES: Arts. 7º a 9°, 12 a 17;

- DEVERES E PROIBIÇÕES: Arts. 72 e 73;

- PENAS DISCIPLINARES: Arts. 79 e 91

Lei 12.956/05 – principais artigos:

- Arts. 3°, 6°, 13, 15, 27 e 28, 31 e 34