Uma questão de AFO para quem vai fazer TRF 5ª Região.Vamos tentar trazer mais questões da matéria para você, mas por enquanto fique com uma sobre o Direito Financeiro. Pronto? Já!

1. (FCC – PGE-AL) O direito financeiro cuida
A) da despesa feita pela administração pública, sendo que a receita arrecadada fica a cargo do direito tributário.
B) da receita, da despesa e do orçamento público e privado.
C) de regulamentar a instituição de tributos.
D) do orçamento, do crédito, da receita e da despesa no âmbito da administração pública.
E) tão-somente da receita e da despesa públicas.

Comentário: O Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do estado, tudo isso sob o ponto de vista jurídico. Assim, o Direito Financeiro normatiza a Receita Pública, a Despesa Pública, Dívida Pública e o Orçamento. Mas lembre-se: Direito Financeiro não cria ou altera tributos! Isso é coisa para o Direito Ttibutário.

Assim fica fácil responder. Gabarito: Letra D

Material retirado da isolada do curso online do Professor Wilson Saraiva.