Quarta foi dia de Processo Penal com o prof. Júlio Cezar Matos. Aqui vão as questões comentadas. Aproveitem! ^^
Da Prisão e Liberdade Provisória
- 1. (CESPE – 2012 – TJ-AC – Técnico Judiciário – Auxiliar) A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue o item subsequente.
Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.
( ) Certo ( ) Errado
Comentário: CERTO. A questão nada mais é o que dispõe o Art. 301, do CPP: “Qualquer do povo PODERÁ e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. A questão foi bastante genérica, mas é importante destacar já que é uma questão trazida pela CESPE o teor do Art. 53. § 2º, CF - “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”
- 2. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Área Judiciária) A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue o próximo item.
O agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito a concessão de liberdade provisória sem fiança, se não estiverem caracterizados os motivos para decretação de prisão cautelar, em estrita observância do princípio da inocência.
( ) Certo ( ) Errado
Comentários: CERTO. Os institutos da liberdade provisória e da fiança estão garantidos no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, que dispõe que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. Com o advento da Lei 12.403/2012, o CPP foi alterado e agora trás tal hipótese no seu art. 310 “Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I – relaxar a prisão ilegal; ou II – converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou III – conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.”
- 3. (CESPE – 2012 – PC-AL – Agente de Polícia) Acerca do inquérito policial, julgue o item que se segue.
Considere que Mateus tenha comparecido às 8 horas da manhã do dia 5/11/2012 a uma delegacia de polícia e tenha noticiado que seu irmão Francisco fora vítima de um crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada, sem que houvesse sido identificado o criminoso. Considere, ainda, que, às 22 horas do mesmo dia, os agentes de polícia já haviam apurado a autoria do sobredito delito. Nesse caso, se a autoridade policial localizar o autor do crime até as 8 horas do dia 6/11/2012, poderá prendê-lo em flagrante delito.
( ) Certo ( ) Errado
Comentários: ERRADO. A questão tenta levar o candidato a pensar que existe um lapso temporal de 24 horas após a prática do crime para se efetuar a prisão em flagrante. A crença popular de que é de 24 horas o prazo entre a prática do crime e a prisão em flagrante não tem o menor sentido, eis que, não existe um limite temporal para o encerramento da perseguição. Não havendo solução de continuidade, isto é, se a perseguição não for interrompida, mesmo que dure dias ou até mesmo semanas, havendo êxito na captura do perseguido, estaremos diante de flagrante delito. No caso em tela não houve essa perseguição. Então não há que se falar em prisão em flagrante.
- 4. (Prova: CESPE – 2012 – PC-AL – Agente de Polícia) Julgue o item subsequente, relativos a prisão.
Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de liberdade máxima imputada ao preso não seja superior a 4 anos.
( ) Certo ( ) Errado
Comentários: CERTO. Abordou-se a reforma do CPP, referente ao tema prisões, não qual a fiança para liberdade provisória deixou de observar o critério qualitativo (prisão simples, detenção ou reclusão), para observar o critério quantitativo (número máximo da pena em abstrato). Vide o art. 322 “A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.” Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.
- 5. (Prova: CESPE – 2012 – PC-AL – Escrivão de Polícia) No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o próximo item.
A lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Essa possibilidade legal é denominada flagrante facultativo.
( ) Certo ( ) Errado
Comentários: CERTO. A questão em tela foi extraída do próprio CPP, em seu art. 301. “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.” Percebam que qualquer pessoa do povo PODE (FACULDADE) prender uma pessoa que esteja praticando um fato criminoso. Porém, a autoridade policial não PODE, ela DEVE (flagrante obrigatório) efetuar a prisão de quem quer que seja encontrado em situação de flagrante delito.
- 6. (CESPE – 2012 – Polícia Federal – Agente da Polícia Federal) Ainda com base no direito processual penal, julgue o item a seguir.
A legislação processual obsta a decretação da prisão preventiva e temporária no caso de o acusado apresentar-se espontaneamente em juízo ou perante a autoridade policial, prestar declarações acerca dos fatos apurados e entregar o passaporte, assim como no caso de o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal.
( ) Certo ( ) Errado
Comentários: ERRADO. A questão buscou confundir o candidato quanto a apresentação espontânea, que é vedada no caso de prisão em flagrante e NÃO nos casos de preventiva e temporária. Art. 311. “Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.”
Art. 312. “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.”
- 7. (CESPE – 2012 – PC-CE – Inspetor de Polícia – Civil) Acerca de prisões e medidas cautelares, julgue o item seguinte.
A imediata comunicação da prisão de pessoa é obrigatória ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ela indicada, mas não necessariamente ao MP, titular da ação penal.
( ) Certo ( ) Errado
Comentários. ERRADO. A questão trouxe a literalidade da lei. Vide art. 306, CPP. “A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.” Você que está com a legislação atualizada, pensou de cara, que a CESPE copiou a letra de lei. Na verdade a questão foi feita para “pegar” os que estudam por lei DESATUALIZADA, visto que antes do advento da lei 12.403/2011 realmente era desnecessária a comunicação da prisão ao Ministério Público. FIQUEM LIGADOS NAS MUDANÇAS.
- 8. (CESPE – 2008 – TJ-RJ – Analista Judiciário) Em uma ronda de rotina, policiais militares avistaram Euclides, primário, mas com maus antecedentes, portando várias joias e relógios. Consultando o sistema de comunicação da viatura policial, via rádio, os policiais foram informados de que havia uma ocorrência policial de furto no interior de uma residência na semana anterior, no qual foram subtraídos vários relógios e joias, que, pelas características, indicavam serem os mesmos encontrados em poder de Euclides.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante presumido.
b) Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante próprio.
c) Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante retardado.
d) Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante impróprio.
e) Euclides não deverá ser preso, pois não há que se falar em flagrante no caso mencionado.
Comentários. Letra E. Na questão em tela não ocorreu nenhuma das modalidades do flagrante. Vejam de forma breve os tipos de flagrantes. FLAGRANTE PRÓPRIO: O indivíduo é abordado cometendo o crime o tendo acabado de cometê-lo. FLAGRANTE IMPRÓPRIO: O agente é perseguido, sem que haja saído das vistas de quem pretenda efetuar a prisão. A diligência de perseguição tem de ser ininterrupta, não pode ser interrompida para fazer outra. FLAGRANTE PRESUMIDO: O agente é encontrado logo após com instrumentos que façam presumir ter cometido o ilícito (observe que não é o caso da questão sob análise, visto que ele não foi encontrado logo depois). FLAGRANTE RETARDADO: aqui entende-se por aquela situação em que a autoridade policial deixa de agir imediatamente, não efetuando o flagrante. Mas, por razões estratégicas (colher mais provas, prender um maior número de agentes, etc), aguarda o melhor momento de entrar em ação e efetuar o flagrante. Ocorre nos casos da Lei 9034/95 (organizações criminosas), art. 2, II e da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), art. 53, II (em que é necessária a autorização judicial e manifestação do MP). Lembrando que há o limite estabelecido pelo princípio da proporcionalidade (autoridade policial deve agir quando estiver em risco outro bem maior, como o bem da vida).
- 9. (CESPE – 2007 – DPU – Defensor Público) Julgue o item a seguir, relativos ao direito processual penal.
Ocorre o flagrante esperado quando alguém provoca o agente à prática do crime e, ao mesmo tempo, toma providência para que tal crime não se consume. Nesse caso, entende o STF que há crime impossível.
( ) Certo ( ) Errado
Comentários. ERRADO. O caso em tela, é uma situação de flagrante PREPARADO e a questão erroneamente colocou flagrante ESPERADO, o que torna a questão errada. Lembrando que realmente há esse entendimento do STF, inclusive Sumulado, STF – Súmula 145: “Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”. Já o Flagrante esperado é aquele em que não há qualquer atividade de induzimento. Em verdade, a autoridade policial toma conhecimento de um delito futuro e limita-se a aguardar o momento da prática do delito.
10. (CESPE – 2012 – MPE-TO – Promotor de Justiça) Com relação ao benefício da liberdade provisória e seus fundamentos, assinale a opção correta.
a) Não será concedida liberdade provisória mediante fiança ao suspeito da prática de crime punido com pena privativa de liberdade, se ele já tiver sido condenado, em sentença transitada em julgado, por outro crime doloso ou culposo.
b) O direito de livrar-se solto, assim como a liberdade provisória sem fiança, vincula o agente ao processo e o obriga a cumprir as condições estipuladas pelo juiz, a exemplo do comparecimento em todos os atos processuais.
c) A afiançabilidade de infração penal, depois de prolatada a sentença condenatória, verifica-se em função da pena aplicada in concreto.
d) A fiança será cassada caso o representante do MP, no oferecimento da denúncia, tipifique como crime inafiançável conduta provisoriamente considerada afiançável, na fase de inquérito policial inaugurado por força de auto de prisão em flagrante.
e) Conforme a situação econômica do réu, o juiz, ao fixar o valor da fiança, poderá reduzi-lo até o máximo de dois terços e aumentá-lo até a metade do valor fixado em lei.
Comentários. Letra D. A alternativa D está correta, pois a desclassificação do delito (mudança no juízo de tipicidade aparente) pode gerar cassação da fiança, nos moldes do art. 339: “Será também cassada a fiança quando reconhecida a existência de delito inafiançável, no caso de inovação na classificação do delito.”
Prisão Temporária
11. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Área Judiciária) Acerca dos juízes, julgue o item seguinte.
A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.
( ) Certo ( ) Errado
Comentário: ERRADO. De acordo com a Lei 7.960/1989 (Prisão Temporária), é possível a decretação da prisão temporária na hipótese de homicídio doloso, porém a medida NÃO pode ser decretada ex officio pelo Juiz, vide art. 2º: A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
O segundo erro da questão é o prazo estabelecido pela mesma lei é de 5 dias (artigo acima). O prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, é aplicável, apenas, aos crimes hediondos e equiparados (art. 2º, § 4º, da lei nº 8.072/1990).
12. (CESPE – 2012 – PC-AL – Agente de Polícia) Julgue o item subsequente, relativo a prisão.
A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações do inquérito policial, mas será decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial e ou a requerimento do Ministério Público.
( ) Certo ( ) Errado
Comentário: CERTO. A prisão temporária, é uma prisão cautelar, e de acordo com a lei (Lei 7.960/89), só seria possível sua decretação quando presentes as hipóteses dos incisos I, II e III do art. 1°. Porém a doutrina já tem entendimento, assim como as bancas de concurso que seria possível decretar a prisão temporária quando presentes a reunião do inciso III com o inciso I ou com o inciso II. Lembrando que o procedimento da decretação está no art. 2°, em que diz que se procede mediante representação da autoridade policial e ou a requerimento do Ministério Público. Então lembrem-se NUNCA será de oficio.
13. (CESPE – 2012 – PC-AL – Delegado de Polícia) No que concerne aos aspectos processuais das leis penais extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual penal, julgue o item a seguir.
A prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade objetiva dessas infrações penais, é de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
( ) Certo ( ) Errado
Comentário: CERTO. A regra é que o prazo para a prisão temporária é de 5 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Porém com o advento da Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos), trouxe o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, para os crimes hediondos e equiparados. Vide o parágrafo 4° do art. 2° da lei 8.072/90.
14. (CESPE – 2007 – TJ-TO – Juiz) Os crimes para os quais está prevista prisão temporária não incluem
a) os crimes contra o sistema financeiro.
b) o homicídio culposo.
c) o envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte.
d) o crime de quadrilha.
Comentário: Letra B. O rol de crimes para os quais estão previstos prisão temporária estão elencados no inciso III do Art. 1 da Lei n. 7.960, de 21 de dezembro de 1989. O homicídio culposo é a única hipótese que não está prevista no rol. É possível prisão temporária para o homicídio doloso e NÃO para o homicídio CULPOSO. Os demais crimes estão previstos no rol do inciso III. Dê uma “decorada” as bancas sempre estão cobrando esse tipo de questão.
15. (CESPE – 2011 – PC-ES – Escrivão de Polícia – Específicos) Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.
Nos casos de prisão temporária, sempre que houver o cumprimento do mandado judicial, o preso deverá ser submetido, obrigatoriamente, ao exame de corpo de delito.
( ) Certo ( ) Errado
Comentário: ERRADO. O erro desta questão está quanto a obrigatoriedade de o juiz submeter o preso ao exame de corpo delito. O juiz poderá submetê-lo a tal exame. Esta questão é interpretação de texto de lei, conforme o paragrafo 3° do art. 2 da Lei de prisão temporária. (§ 3° – O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.)
16. (CESPE – 2011 – PC-ES – Escrivão de Polícia – Específicos) Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Rodolfo é acusado da prática de crime contra o sistema financeiro e, para as investigações, se considerou imprescindível a custódia do mesmo. Nessa situação, a autoridade policial estará legitimada a representar pela decretação da prisão temporária.
( ) Certo ( ) Errado
Comentário: CERTO. No caso narrado em questão, a autoridade policial está legitimada a representar pela decretação da prisão temporária, já que seria imprescindível para as investigações e já que o crime contra o sistema financeiro está no rol do art. 1 da Lei de Prisões, no inciso III, alínea “o”.
17. (CESPE – 2008 – STF – Analista Judiciário – Área Judiciária) Com relação a prisões processuais, julgue os itens subsequentes, considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a esse tema.
A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em caso de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve ouvir o MP e, em qualquer caso, deve decidir fundamentadamente sobre o decreto de prisão temporária dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
( ) Certo ( ) Errado
Comentário: CERTO. O entendimento trazido na questão nada mais é que a interpretação do art. 2° caput e seus § 1° e § 2° da lei 7.960/89.
GABARITO
| 1. C | 2. C | 3. E | 4. C | 5. C | 6. E | 7. E | 8. E | 9. E | 10. D |
| 11. E | 12. C | 13. C | 14. B | 15. E | 16. C | 17. C | |||
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