Hoje tem Dir. Constitucional nas duas unidades. Uma aula será ministrada pelo prof. Guilherme Lopes e a outra pela prof. Danielle Lucas. Vamos ao material?

DIREITO CONSTITUCIONAL

GUILHERME LOPES ATHAYDE

1. (CESPE – 2013 – TRT – 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário – Área Judiciária) As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

2. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Conhecimentos Básicos) É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

3. (CESPE – 2013 – CNJ – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Considere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz competente julgue procedente o pleito, será necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão judicial para que a referida associação tenha suas atividades suspensas.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

4. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Área Administrativa) Um servidor público gravou, por conta própria, conversa telefônica em que um empresário lhe oferecia, indevidamente, quantia em dinheiro em troca da obtenção de facilidades em procedimento licitatório. Munido dessa evidência, o servidor público representou ao Ministério Público.
Nessa situação hipotética, apesar de o servidor público não ter autorização judicial para realizar a gravação, a prova gerada é considerada lícita, conforme jurisprudência do STF.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

5. CESPE – 2012 – ANAC – Analista Administrativo – A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de casamento é direito de todas as pessoas.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

6. (CESPE – 2012 – ANATEL – Técnico Administrativo) Em nenhuma hipótese é cabível mandado de segurança contra ato de particular, mesmo que o particular esteja no exercício de atividade pública delegada.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

7. (CESPE – 2012 – STJ – Técnico Judiciário) O mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

8. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Área Administrativa) Considere que um argentino tenha sido preso em flagrante em território brasileiro e que, com base no direito constitucional brasileiro, tenha impetrado habeas corpus redigido em língua espanhola. Nessa situação, a despeito de o pedido de habeas corpus destinar-se à salvaguarda de direito fundamental, o writ não deverá ser conhecido, pois é imprescindível o uso da língua portuguesa na redação dessa ação, consoante jurisprudência do STF.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

9. (CESPE – 2009 – MMA – Agente Administrativo) Um promotor de justiça, no uso de suas atribuições, poderá ingressar com ação popular.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

10. (CESPE – 2012 – TJ-RR – Agente de Proteção) A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

11. (CESPE – 2007 – TCU – Técnico de Controle Externo) Os direitos sociais, de estatura constitucional, correspondem aos chamados direitos de segunda geração. Entre esses direitos, incluem-se a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

12. (CESPE – 2013 – TJ-DF – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

13. (CESPE – 2011 – TJ-ES – Analista Judiciário – Área Administrativa) Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

14. (CESPE – 2013 – TJ-DF – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral no estado pelo qual pretenda concorrer.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO

15. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Área Administrativa) A consulta aos cidadãos, em momento posterior ao ato legislativo, é realizada mediante plebiscito.

(      ) CORRETO                               (      )   ERRADO