O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve lançar agora, em 2016, um concurso público para servidores. A seleção anterior, com validade até o mês de março, teve oportunidades para os cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário (em diversas especialidades) e Oficial de Justiça.

Mas você sabe o que faz um servidor em cada um desses cargos? E qual o salário mais os benefícios desses servidores? É o que nós vamos explicar nesse post.

De acordo com a Lei nº 14.684, de 31/05/2012, é atribuição de cada um dos cargos abaixo:

1) OFICIAL DE JUSTIÇA (OPJ) – É responsável por executar ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de decisões administrativas e jurisdicionais. Exerce também outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Para concorrer ao cargo de Oficial de Justiça, o candidato deve ter concluído o curso superior em Direito.

2) ANALISTA JUDICIÁRIO (APJ) – Realiza atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ ou órgãos julgadores; compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de documentos e o atendimento às partes dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Realiza atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado funcionamento e desenvolvimento da organização judiciária. Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou auditoria. Envolve a emissão de pareceres, relatórios técnicos, informações em processos administrativos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Desenvolve atividades técnico-administrativas nas sessões do Pleno, da Corte Especial e das Câmaras, organizando e digitando o registro dos relatórios e votos mediante o processo taquigrafo usual, ou eletrônico ou assemelhado; efetua revisão do apanhado a ser degravado, confrontando elementos constantes dos autos e da legislação pertinente para elaboração das respectivas notas; transcreve e registra as sessões extraordinárias; auxilia o setor de jurisprudência, fornecendo as respectivas notas dos processos, bem como outras deliberações administrativas das sessões. Executa outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade. Desenvolve atividades técnico-administrativas nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça, organizando e digitando o registro dos relatórios e votos mediante o processo taquigrafo usual, ou eletrônico ou assemelhado; efetua revisão do apanhado a ser degravado, confrontando  elementos  constantes dos autos e da legislação pertinente para elaboração das respectivas notas; transcrever e registrar as sessões extraordinárias; auxilia o setor de jurisprudência, fornecendo as respectivas notas dos processos, bem como outras deliberações administrativas das sessões.

O ingresso na carreira de Analista Judiciário exige a formação em nível superior em curso condizente com a especialidade a que concorre. São elas:

- Judiciária e Administrativa

- Educador Físico

- Assistente Social

- Psicólogo

- Pedagogo

- Bibliotecário

- Fisioterapeuta

- Nutricionista

- Analista de Sistemas

- Analista de Suporte

- Contador

- Odontólogo

- Jornalista

- Relações Públicas

- Enfermeiro

- Médico (Cardiologista, Clínico Geral, Ginecologista, Neurologista, Psiquiatra, Reumatologista, Traumatologista, Oftalmologista)

3) TÉCNICO JUDICIÁRIO (TPJ) – O Técnico desenvolve atividades a fim de fornecer apoio técnico (jurídico e administrativo), favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento das áreas do Poder Judiciário.

Compreende o processamento de feitos, a redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações, elaboração e conferência de cálculos diversos, atuar nas audiências, digita sentenças e outros documentos, acompanha as diversas fases dos processos, atendimento ao público, bem como a manutenção e a consulta a bancos de dados. Executa outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade.

A especialidade Judiciária e Administrativa exige o nível médio completo, porém existem outras especialidades de Técnico como Programador de Computador, Suporte Técnico e Técnico em Enfermagem que pedem a formação em cursos técnicos específicos.

Com base na Lei Nº15.539/2015, os vencimentos dos servidores são:

TÉCNICO JUDICIÁRIO: R$ 4.002,33

ANALISTA JUDICIÁRIO e OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 5.215,28

Além dos vencimentos, fazem jus aos seguintes benefícios:

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: R$ 805,14

AUXÍLIO TRANSPORTE: R$ 151,80

Sendo assim, o salário em início de carreira é:

TÉCNICO JUDICIÁRIO: R$ 4.959,27

ANALISTA JUDICIÁRIO e OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 6.172,22

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aprovado recentemente, em final de carreira, os vencimentos podem chegar aos seguintes valores:

TÉCNICO JUDICIÁRIO: R$ 15.388,90

ANALISTA JUDICIÁRIO e OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 20.052,70