Com o MPU aí no domingo, não tem como adiar as aulas. Hoje ainda tem Processo Penal com o prof. Júlio Cezar. Vamos às questões?
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Júlio Cezar Matos
CARGO: ANALISTA PROCESSUAL
Questões – Processo Penal
- 1. (CESPE – 2013 – TJ-DF – Técnico Judiciário – Área Administrativa) A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação penal, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.
( ) Certo ( ) Errado
- 2. (CESPE – 2013 – TJ-DF – Analista Judiciário – Área Judiciária) A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.
A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
( ) Certo ( ) Errado
- 3. (CESPE – 2012 – PC-AL – Agente de Polícia) Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a participação do membro do Ministério Público na fase de investigação policial não acarreta nem o seu impedimento nem a sua suspeição para o oferecimento da denúncia.
( ) Certo ( ) Errado
- 4. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Área Judiciária) A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
Em que pese a previsão constitucional de publicidade dos atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que, por ser procedimento administrativo informativo, é acobertado pelo sigilo.
( ) Certo ( ) Errado
- 5. (CESPE – 2012 – PC-AL – Agente de Polícia) Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa situação, ao tomar conhecimento da investigação, o acusado poderá se valer do habeas corpus para impedir a continuação da investigação e obter o trancamento do inquérito policial.
( ) Certo ( ) Errado
- 6. (CESPE – 2012 – PC-AL – Agente de Polícia) Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Considere que um famoso reality show apresentado por grande emissora de televisão tenha apresentado ao vivo, para todo o país, a prática de um crime que se processa mediante queixa-crime. Nessa situação, ao tomar conhecimento desse fato criminoso, a autoridade policial deverá instaurar inquérito policial, ex officio, para apurar a autoria e materialidade da conduta delitiva.
( ) Certo ( ) Errado
- 7. (CESPE – 2012 – PC-AL – Agente de Polícia) Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Considere que Mateus tenha comparecido às 8 horas da manhã do dia 5/11/2012 a uma delegacia de polícia e tenha noticiado que seu irmão Francisco fora vítima de um crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada, sem que houvesse sido identificado o criminoso. Considere, ainda, que, às 22 horas do mesmo dia, os agentes de polícia já haviam apurado a autoria do sobredito delito. Nesse caso, se a autoridade policial localizar o autor do crime até as 8 horas do dia 6/11/2012, poderá prendê-lo em flagrante delito.
( ) Certo ( ) Errado
- 8. (CESPE – 2012 – PC-AL – Escrivão de Polícia) A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Uma vez arquivado o inquérito policial pela autoridade judiciária, a pedido do órgão de acusação, por falta de elementos que embasem a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
( ) Certo ( ) Errado
- 9. (CESPE – 2012 – PC-AL – Escrivão de Polícia) A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Apesar do sigilo do inquérito policial, é assegurado o seu amplo acesso ao investigado e a seu advogado, em qualquer circunstância, ainda que haja diligências em curso.
( ) Certo ( ) Errado
10. (CESPE – 2012 – PC-AL – Escrivão de Polícia) A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
O inquérito policial é peça imprescindível para a propositura da ação penal pública ou da ação penal privada.
( ) Certo ( ) Errado
11. (CESPE – 2012 – TJ-AC – Técnico Judiciário – Auxiliar) No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
( ) O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia em que souber quem é o autor do crime.
( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
( ) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, será estendida a todos.
12. (CESPE – 2012 – DPE-AC – Defensor Público – ADAPTADA) Considerando o disposto no CPP e na legislação correlata, julgue V ou F.
( ) Não é cabível a decretação de prisão preventiva de acusado que se apresente espontaneamente à autoridade policial competente.
( ) O prazo para a interceptação de comunicações telefônicas, nos termos da Lei n.º 9.296/1996, é de quinze dias; entretanto, caso o pedido tenha sido formulado para prova em investigação de crimes hediondos, o prazo será de trinta dias, prorrogável por igual período.
( ) Estando o investigado preso, o inquérito policial deve ser encerrado impreterivelmente no prazo de quinze dias.
13. (CESPE – 2012 – DPE-RO – Defensor Público) Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerca da ação penal.
a) O MP pode, a qualquer tempo, desistir da ação penal.
b) O perdão concedido a um dos querelados não aproveita aos demais.
c) Quando o MP dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia deve ser contado da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação.
d) A representação pode ser retratada mesmo depois de oferecida a denúncia.
e) A queixa, quando a ação penal for privativa do ofendido, não pode ser aditada pelo MP.
14. (CESPE – 2011 – PC-ES – Delegado de Polícia) Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue os itens que se seguem.
Os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos, assim como a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático podem ser compreendidos na categoria de delitos inafiançáveis por disposição constitucional expressa.
( ) Certo ( ) Errado
15. (CESPE – 2012 – TJ-AC – Técnico Judiciário) A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.
O habeas corpus somente deve ser impetrado por advogado, pois se trata de processo judicial.
( ) Certo ( ) Errado
16. (CESPE – 2012 – PC-CE – Inspetor de Polícia – Civil) Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.
Não cabe habeas corpus nas hipóteses sujeitas à pena de multa, nos afastamentos dos cargos públicos por questões penais ou administrativas nem na preservação de direitos fundamentais que não a liberdade de locomoção de ir e vir, salvo manifesta teratologia a repercutir na liberdade de locomoção.
( ) Certo ( ) Errado
17. (CESPE – 2008 – TJ-DF – Analista Judiciário – Área Judiciária) Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.
No caso de habeas corpus repressivo, se o juiz verificar, antes do julgamento do pedido de liminar, que a coação ilegal já cessou, não poderá julgar prejudicado o pedido, devendo enfrentar o mérito, tendo em vista que a coação ilegal representa violação a direito humano fundamental e pode vir a se repetir.
( ) Certo ( ) Errado
18. (FEC – 2012 – PC-RJ – Inspetor de Polícia – 6º Classe) De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, quando afiançáveis, o prazo de resposta do acusado, antes do recebimento da denúncia ou queixa, é de:
18.
a) trinta dias.
b) cinco dias.
c) dez dias.
d) vinte dias.
e) quinze dias.
19. (CESPE – 2012 – TRE-RJ – Analista Judiciário – Área Administrativa) Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens.
Ao julgar processos que discutam crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se estiver convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
( ) Certo ( ) Errado
20. (CESPE – 2008 – MPE-RO – Promotor de Justiça – ADAPTADA) Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos no direito processual penal.
Em recente entendimento, o STF passou a ter nova orientação no sentido de que, no procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, a notificação prévia do art. 514 do CPP não é dispensada quando a denúncia se apoiar em inquérito policial.
( ) Certo ( ) Errado
21. (CESPE – 2012 – DPE-RO – Defensor Público – ADAPTADA) Em relação ao mandado de segurança, ao habeas corpus e aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.
Admite-se a impetração de habeas corpus para discutir pena de multa, em face da possibilidade de sua conversão em pena privativa de liberdade.
( ) Certo ( ) Errado
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