Olha aqui o material da aula de hoje de Processo Penal com o prof. Júlio Cezar Matos que acontece logo mais
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Júlio Cezar Matos
CARGO: ANALISTA PROCESSUAL
Da Prova e Interceptação Telefônica
- 1. (FESMIP-BA – 2010 – MPE-BA – Promotor de Justiça – Prova amarela) À luz do Código de Processo Penal, deve-se afirmar que:
a) A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecidos os vestígios do crime.
b) A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do Juiz de Direito, fundado no exame das provas em conjunto.
c) O ofendido não deve ser comunicado da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.
d) As pessoas proibidas de depor em razão da profissão, poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho; neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.
e) Todas as afirmativas estão incorretas.
- 2. (MPE-SC – 2013 – MPE-SC – Promotor de Justiça – Manhã) ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE “CERTO” (C) OU “ERRADA” (E)
Para o Código de Processo Penal a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.
( ) Certo ( ) Errado
- 3. (FUNCAB – 2013 – PC-ES – Escrivão de Polícia) Sobre o exame de corpo de delito, é correto o que se afirma na alternativa:
a) Será realizado somente durante o dia.
b) A autópsia será feita pelo menos 24 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
c) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
d) O Juiz ficará adstrito ao laudo.
e) O Juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, inclusive o exame de corpo de delito.
- 4. (CESPE – 2012 – PC-AL – Escrivão de Polícia) Julgue o item subsequente, relativo a prova.
O exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável no caso de a infração deixar vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
( ) Certo ( ) Errado
- 5. (CESPE – 2012 – TRE-RJ – Analista Judiciário) A respeito da interceptação telefônica e da prisão em flagrante, julgue os itens que se seguem.
A interceptação de comunicações telefônicas, considerada prova complementar, deve ser realizada ainda que se possa provar por outros meios disponíveis o fato investigado.
( ) Certo ( ) Errado
- 6. (CESPE – 2012 – AGU – Advogado) No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir.
A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, ainda que ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, é considerada prova ilícita.
( ) Certo ( ) Errado
- 7. (CESPE – 2012 – PC-CE – Inspetor de Polícia – Civil) Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal.
O exame pericial deverá ser realizado por dois peritos oficiais, conforme recente reforma do Código de Processo Penal (CPP).
( ) Certo ( ) Errado
- 8. (CESPE – 2011 – PC-ES – Perito Criminal – Específicos) Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
O interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença física do acusado, de forma que a sua realização por meio de videoconferência é inadmissível no processo penal.
( ) Certo ( ) Errado
- 9. (CESPE – 2011 – STM – Analista Judiciário – Execução de Mandados – Específicos) Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.
Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação.
( ) Certo ( ) Errado
10. (CESPE – 2011 – TRE-ES – Analista Judiciário) A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.
São inadmissíveis no processo provas derivadas de provas ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
( ) Certo ( ) Errado
11. (CESPE – 2011 – PC-ES – Delegado de Polícia) Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcelo recebeu sentença condenatória baseada, unicamente, em elementos coligidos na fase do inquérito. Nessa situação, a jurisprudência do STF reconhece a insubsistência do pronunciamento condenatório sob o fundamento de violação ao princípio do contraditório.
( ) Certo ( ) Errado
12. (CESPE – 2011 – PC-ES – Delegado de Polícia) Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasileiro.
( ) Certo ( ) Errado
13. (CESPE – 2010 – TCE-BA – Procurador) Considerando a jurisprudência sumulada do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes.
Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.
( ) Certo ( ) Errado
14. (CESPE – 2009 – SEJUS-ES – Agente Penitenciário) Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem.
Os menores de 14 anos de idade e os deficientes mentais são proibidos de depor.
( ) Certo ( ) Errado
. Vamos a ele?
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