Que tal questões da OAB sobre Capacidade Processual? Você já treina pra concurso e pra OAB ao mesmo tempo. Legal? Legal mesmo é resolver as questões. Vamos a ela?

(X EXAME DE ORDEM UNIFICADO/FGV) A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

A) Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.

CORRETA. A assertiva cobra o conhecimento do art.12, II do CPC.

B) O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.

ERRADA. O magistrado primeiro deve marcar um prazo razoável para que o defeito seja sanado. Na hipótese de descumprimento do despacho será aplicado, segundo o art. 13 do CPC:

I – ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

II – ao réu, reputar-se-á revel;

III – ao terceiro, será excluído do processo.

C) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.

ERRADA. Cabe a nomeação de curador especial nas hipóteses do art.9º do CPC.   A primeira parte da assertiva está correta quando fala do réu preso, a parte final está errada porque só o réu REVEL citado por hora certa ou por edital terá curador especial.

Não há previsão legal para o réu citado por meio eletrônico.

O juiz dará curador especial:

I – ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;

II – ao réu preso, bem como ao REVEL citado por edital ou com hora certa.

D) A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.

ERRADA. Nessa hipótese a citação é necessária, imprescindível. Art.10, §1º,I do CPC.

É isso aí!!!! Persistência e Boa Sorte!!!

Cedida pela professora Auxiliar: Renata Pereira