27/08/2011
Um ex-assessor da presidência da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro não conseguiu convencer a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que sua nomeação para cargo comissionado na presidência da empresa foi legal. Em decisão inédita, a Primeira Turma negou provimento a seu recurso, com o entendimento de que a nomeação ocorreu sob a prática de nepotismo, uma vez que ele era irmão do então presidente da TurisRio.
Por cinco anos, o empregado trabalhou no gabinete da presidência da empresa como assessor econômico e comercial. Demitido em abril de 2008, ele ajuizou reclamação trabalhista pretendendo receber, entre outras verbas, diferenças salariais. A ação foi considerada improcedente em Primeiro Grau e o recurso que se seguiu foi arquivado pelo TRT-RJ, que considerou nula a contratação, com fundamento na súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe a respeito da contratação de parente.
Insatisfeito, o assessor interpôs agravo de instrumento no TST. O relator do recurso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou que a regra não se aplica àquele caso, que se trata de contratação maculada pela prática de nepotismo em empresa de economia mista. A decisão na turma foi unânime.
Enviado pelo professor Pablo Francesco, via fonte: Notícia do TST editada pelo Sintrajufe/RS.
17/08/2011
Estamos falando de Direito e Processo do Trabalho, gente. Então se você leva os concursos para essa área a sério, precisa ler e ficar por dentro do assunto, certo?
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11/08/2011
Ficar por dentro do que acontece nos tribunais é parte da sua preparação. Pensando nisso, trouxemos este post. Ah, que é isso, não tem de quê. 
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05/08/2011
Vamos treinar os conhecimentos em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho? Sim, vamos sim e o dia todo! Agora, começamos com Direito do Trabalho e os assuntos que a Fundação Carlos Chagas adora: Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Ou seja, é sempre válido enfatizar esses assuntos na reta final para o seu concurso na área trabalhista. Então vamos “trabalhar”? (Ah, vá, admita, você adora esses nossos preciosos trocadilhos 
). Ah, a tarde tem Processo do Trabalho, certo? Não perca!
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14/07/2011
Vocês, como super bem informados concurseiros já devem saber que os TRT´s vêm por aí com muitas vagas. Então, estar preparado para o concurso desde já vai dar a você uma grande vantagem. Por isso, trouxemos hoje alterações (mudanças jurisprudenciais) que ocorreram recentemente em diversas súmulas do TST. São várias, portanto copie e cole para ler com paciência e aprender melhor, certo? Leia o resto desse post »
12/06/2011
Viu os posts de ontem? Se não viu, veja. Os de hoje são uma complementação deles. Estamos postando as novidades que o TST trouxe e você precisa ficar por dentro de vai fazer concurso que peça Direito e Processo do Trabalho. Mais tarde tem mais, não perca!
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11/06/2011
Olha aí, que vai fazer concurso em que Direito do Trabalho e Processo do Trabalho precisa estar ligado nas mudanças jurisprudenciais no TST ocorridas em maio de 2011. Sorte sua que a gente trouxe elas para você. Postaremos uma agora, uma à tarde e as outras amanhã, tá bom? E todas com comentário!
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31/05/2011
Ahhh, as manhãs que o Espaço Jurídico proporciona a vocês… Esta bem cheia de trabalho, no sentido literal mesmo: Questões de Direito do Trabalho do Concurso para Advogado dos Correios que aconteceu no dia 15 deste mês. 
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