Nossa Presidenta Dilma Rousseff sancionou, e já está em vigor, a Lei nº. 12.476/2011, que aprova a criação de 120 (cento e vinte) vagas para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco. Gostou? Então leia tudo!
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06/09/2011
O Presidente do TRE-PE, Desembargador Ricardo Paes Barreto, autorizou a contratação da Fundação Carlos Chagas – FCC - para a realização do concurso público deste Regional.
A previsão de publicação do edital do concurso permanece para o final do mês de setembro.
Atenciosamente,
Comissão Organizadora do Concurso 2011
Notícia enviada pela professora Gizelly Rocha, via fonte: http://www.tre-pe.gov.br/publicanet/ServletMontarPagina.do?codObjetoPagina=5&codObjetoConteudo=8950
01/09/2011
As notícias vão e vêm. Algumas positivas, outras nem tanto. Esta de hoje fala da diminução dos concursos em 2012. Mas ao invés de ficarmos tristes, vamos é acelerar os estudos, porque aí nem nos preocupamos com ano que vem. 
29/08/2011
Já saiu a organizadora, gente. E foi a Cespe. O TCU escolheu e agora falta pouco pra definir o edital e consequentemente vir a prova. Então acelerem os estudos! Mas antes, vamos ler a notícia.
TCU escolhe Cespe/UnB para organizar concurso
O Tribunal de Contas da União (TCU) escolheu o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o próximo concurso da instituição, que oferecerá 70 oportunidades na carreira de auditor federal de controle externo. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/8), na página 150 da terceira seção.
Dessas 70 oportunidades, 42 são para a orientação de Auditoria Governamental, 26 para a de Auditoria de Obras Públicas e duas para área de Apoio Técnico Administrativo com especialidade em Psicologia. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União. Veja o documento.
Segundo informações do Tribunal, as vagas para auditores de obras públicas e para psicólogos terão lotação no Distrito Federal. Já as oportunidades para a orientação de Auditoria Governamental serão distribuídas da seguinte forma: 22 no Distrito Federal, três no Acre, duas no Amapá, uma no Amazonas, seis no Maranhão, quatro em Rondônia e quatro em Roraima. Todas as normas de realização do concurso serão divulgadas no edital de abertura.
Todos os cargos exigem nível superior dos candidatos. O último concurso foi realizado em junho de 2010. O edital de abertura previa 20 vagas para auditores com especialidade na área de Tecnologia da Informação. O certame foi organizado pelo Cespe/UnB e a remuneração inicial era de R$ 10.775,00 para uma carga horária de 40 horas semanais.
Enviado pelo professor auxiliar Pablo Francesco, via fonte: papo de concurseiro.
27/08/2011
Em decisão inédita, TST decide contra nepotismo em estatal
Um ex-assessor da presidência da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro não conseguiu convencer a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que sua nomeação para cargo comissionado na presidência da empresa foi legal. Em decisão inédita, a Primeira Turma negou provimento a seu recurso, com o entendimento de que a nomeação ocorreu sob a prática de nepotismo, uma vez que ele era irmão do então presidente da TurisRio.
Por cinco anos, o empregado trabalhou no gabinete da presidência da empresa como assessor econômico e comercial. Demitido em abril de 2008, ele ajuizou reclamação trabalhista pretendendo receber, entre outras verbas, diferenças salariais. A ação foi considerada improcedente em Primeiro Grau e o recurso que se seguiu foi arquivado pelo TRT-RJ, que considerou nula a contratação, com fundamento na súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe a respeito da contratação de parente.
Insatisfeito, o assessor interpôs agravo de instrumento no TST. O relator do recurso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou que a regra não se aplica àquele caso, que se trata de contratação maculada pela prática de nepotismo em empresa de economia mista. A decisão na turma foi unânime.
Enviado pelo professor Pablo Francesco, via fonte: Notícia do TST editada pelo Sintrajufe/RS.
27/08/2011
Calma, calma. Não se assustem! É que hoje estamos divulgando aqui o edital para a monitoria do Espaço Jurídico. Então, se você é inteligente, sonha em ser um professor de sucesso, adora códigos e normas e ainda por cima quer mandar material de primeira pro blog, precisa ser nosso monitor. Os detalhes, abaixo.
23/08/2011
Audiência discutirá reajuste de servidores e novos concursos
A Comissão de Legislação Participativa realizará audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir perspectivas de acordo sobre reajuste salarial para os servidores públicos federais e abertura de novos concursos públicos. O debate foi solicitado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e apoiado pelo relator da sugestão, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
A Condsef programou para o mesmo dia uma marcha do funcionalismo a Brasília. A intenção é pressionar o governo a reservar recursos para essas duas demandas trabalhistas no Orçamento da União de 2012, que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto e será votado até o fim deste ano. Diante da atual crise econômica internacional, o governo já avisou que não dará aumento salarial para o funcionalismo.
Impacto nas despesas
Paulo Rubem Santiago vai apresentar dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostram folga financeira do governo suficiente para garantir o reajuste. Segundo o deputado, a equipe econômica precisa mudar a estratégia de reduzir os gastos públicos apenas com o corte de despesas com pessoal.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa, afirmou que a categoria está apreensiva com os cortes de verbas anunciados pelo governo. “Vamos ficar praticamente três anos sem nenhum tipo de reajuste. E os concursos públicos foram todos suspensos.”
Costa disse que a realização de concursos públicos é necessária para suprir a defasagem de servidores e para substituir terceirizados. Ele afirmou que, durante o Governo Lula, cerca de 200 mil vagas foram preenchidas nos três Poderes por meio de concurso público, mas a defasagem é de quase 700 mil.
Foram convidados para o debate:
- um representante do Ministério da Fazenda;
- um representante do Ministério do Planejamento;
- o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique;
- o secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 3.
Material enviado pelo professor auxiliar Pablo Francesco. Fontes: www.dzai.com.br/papodeconcurseiro/blog e Da Agência Câmara
22/08/2011
A Aeronáutica abriu 160 oportunidades para o Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários, que será realizado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Belo Horizonte, com duração de 13 semanas.
Os interessados em participar deverão ler atentamente os requisitos para concorrer aos cargos, preencher a ficha de inscrição até às 15 horas do dia 15 de setembro, além de pagar a taxa de participação, no valor de R$ 120.
As funções são para as áreas de administração, análise de sistemas, serviço social, ciências contábeis, estatística, jornalismo, psicologia clínica, psicologia organizacional e do trabalho, publicidade e propaganda, relações públicas e serviços jurídicos.
Após a conclusão do estágio, haverá oportunidades para aqueles que o finalizarem com aproveitamento. O estagiário poderá assumir o cargo de segundo-tenente de reserva por dois anos como oficial temporário e, posteriormente, prorrogar esse período caso seja de seu interesse. Haverá a chance, ainda, para nomeação a primeiro-tenente, segundo informa o edital de abertura.
As etapas avaliativas consistirão de exame de escolaridade e de conhecimentos especializados, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula no estágio. A relação dos candidatos que realização as fases da seleção será divulgada no dia 16 de março de 2012, assim como as demais etapas.
Material enviado pelo professor auxiliar Pablo Fracesco via Fonte- CorreioWeb
20/08/2011
Ficha Limpa: ministro Fux acolhe recurso de João Capiberibe
Por meio de decisão monocrática decorrente de autorização do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux acolheu o Recurso Extraordinário (RE) 636359 e reformou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia indeferido o registro de candidatura de João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB) ao Senado Federal nas eleições de 2010, aplicando-lhe a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). Capiberibe concorreu às últimas eleições sub judice e, de acordo com informações do TSE, obteve 130.411 votos, o que lhe garantiria uma das vagas no Senado.
O ministro aplicou ao caso o entendimento do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010, sob pena de violação ao artigo 16 da Constituição Federal, que consagra a regra da anterioridade eleitoral. A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) para impor a sanção de inelegibilidade por oito anos, além da perda do mandato, como consequência da condenação por compra de votos por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.
Fux salientou que, de acordo com a redação original da Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades), a condenação por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) imposta a Capiberibe pelo TSE, em acórdão publicado em 11 de junho de 2004, limitou-se à perda do mandato de senador da República conquistado nas eleições de 2002. Mas, no ano passado, o TSE considerou Capiberibe inelegível. Ao adotar a data de 6 de outubro de 2002 como março inicial, entendeu que sua inelegibilidade abarcaria as eleições de outubro de 2010.
Não havia, portanto, a cominação de inelegibilidade por força da referida condenação até a data da entrada em vigor da Lei Complementar nº 135/10, mas reitere-se, exclusivamente a perda do mandato político. Neste cenário, a manutenção do indeferimento à candidatura do recorrente para as eleições de 2010 tem por premissa, como afirmado pelos votos da maioria vencedora no acórdão recorrido, a aplicabilidade da nova redação conferida ao art. 1º, I. j, da Lei Complementar nº 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10), enfatizou Fux.
Em sua decisão, o ministro Luiz Fux afirmou que “assiste razão ao recorrente quando aduz ter ocorrido violação ao art. 16 da Constituição Federal, que consagra a regra da anterioridade eleitoral o que torna insubsistentes os demais fundamentos constantes do acórdão recorrido, já que, como decidido por esta Corte ao julgar o RE nº 633.703, mostra-se inaplicável à eleição de 2010 a cognominada Lei da Ficha Limpa”.
O ministro aplicou ao caso o entendimento do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010, sob pena de violação ao artigo 16 da Constituição Federal, que consagra a regra da anterioridade eleitoral. A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) para impor a sanção de inelegibilidade por oito anos, além da perda do mandato, como consequência da condenação por compra de votos por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.
Fux salientou que, de acordo com a redação original da Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades), a condenação por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) imposta a Capiberibe pelo TSE, em acórdão publicado em 11 de junho de 2004, limitou-se à perda do mandato de senador da República conquistado nas eleições de 2002. Mas, no ano passado, o TSE considerou Capiberibe inelegível. Ao adotar a data de 6 de outubro de 2002 como março inicial, entendeu que sua inelegibilidade abarcaria as eleições de outubro de 2010.
Não havia, portanto, a cominação de inelegibilidade por força da referida condenação até a data da entrada em vigor da Lei Complementar nº 135/10, mas reitere-se, exclusivamente a perda do mandato político. Neste cenário, a manutenção do indeferimento à candidatura do recorrente para as eleições de 2010 tem por premissa, como afirmado pelos votos da maioria vencedora no acórdão recorrido, a aplicabilidade da nova redação conferida ao art. 1º, I. j, da Lei Complementar nº 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10), enfatizou Fux.
Em sua decisão, o ministro Luiz Fux afirmou que “assiste razão ao recorrente quando aduz ter ocorrido violação ao art. 16 da Constituição Federal, que consagra a regra da anterioridade eleitoral o que torna insubsistentes os demais fundamentos constantes do acórdão recorrido, já que, como decidido por esta Corte ao julgar o RE nº 633.703, mostra-se inaplicável à eleição de 2010 a cognominada Lei da Ficha Limpa”.
Fonte: www.stf.jus.br
19/08/2011
452 mil servidores podem se aposentar até 2015
O governo tem um enorme problema nas mãos para resolver nos próximos quatro anos. Até 2015, cerca de 40% do atual 1,1 milhão de servidores públicos federais estarão em condições de se aposentar. Serão 452 mil trabalhadores a menos nos órgãos públicos. Hoje, revelam dados do Ministério do Planejamento, ao menos 80 mil funcionários já podem pendurar as chuteiras. Essa realidade representa uma verdadeira bomba-relógio para a administração pública, que terá de arcar com os custos das substituições e das aposentadorias. Mas traz ótimas expectativas para os interessados em ingressar no funcionalismo por meio de concursos públicos.
