No post de hoje, vamos trazer os conteúdos programáticos e dar dicas de algumas bibliografias para cada uma das matérias cobradas. Confira!

1. Direito Constitucional: conceito e objeto; fontes formais. 2. Constituição: sentido sociológico, político e jurídico, conceito, objeto e elementos. 3. Classificação das Constituições. 4. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 5. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente; reforma e revisão constitucionais; limitações do poder de revisão; emendas à Constituição. 6. Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 7. Princípios constitucionais do Estado brasileiro. 9. Dos direitos e deveres individuais e coletivos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 8. Dos Direitos Sociais. 9. Da Nacionalidade. 10. Dos Direitos Políticos. 11. Dos Partidos Políticos. 12. Remédios Constitucionais. 13. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento brasileiro. 14. Poder Legislativo: fundamento e atribuições. Processo legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. 15. Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. 16. Poder Judiciário. 17. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública. 18.Da Segurança Pública.

1. Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes, regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 2. Administração Pública: centralização e descentralização; concentração e desconcentração 3. Administração Pública Direta e Indireta. 4. Entidades em colaboração com o Estado e Terceiro Setor: Serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 5. Princípios da Administração Pública. 6. Agentes Públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 7. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia; uso e abuso de poder. 8. Ato administrativo: Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Cassação. Revogação e anulação. Processo administrativo. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais e bilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, Anulação e convalidação do ato administrativo. 9. Serviços públicos: Concessão, permissão e autorização do serviço público. 10. Controle da administração pública: Controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 11. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

1. Preambular: Princípios constitucionais. Fontes. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos e espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Concurso aparente de normas. Iter criminis. Erro de tipo e erro de proibição. 2. Código Penal (Decreto – Lei nº 2.848/1940 e suas alterações): 2.1. Parte Geral: Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. 2.2. Parte Especial: Título I: Dos crimes contra a pessoa. Título II: Dos crimes contra o patrimônio. Título III: Dos crimes contra a propriedade imaterial: Dos crimes contra a propriedade intelectual. Título IV: Dos crimes contra a organização do trabalho. Título V: Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Título VI: Dos crimes contra a dignidade sexual. Título VII: Dos crimes contra a família. Título VIII: Dos crimes contra a incolumidade pública. Título IX: Dos crimes contra a paz pública. Título X: Dos crimes contra a fé pública. Título XI: Dos crimes contra a administração pública.

Preambular: Conceito e características do Direito Processual Penal. Princípios do Direito Processual Penal. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas Processuais Penais. Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal. 2. Código de Processual Penal (Decreto – Lei nº 3.869/1941 e suas alterações): 2.1. Título II: Do Inquérito Policial. Título III: Da Ação Penal: Título IV: Da Ação Civil. Título V: Da Competência. Título VI: Das Questões e Processos Incidentes. Título VII: Da Prova. Título VIII: Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Título IX: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Título X: Das Citações e Intimações. Título XI: Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança. Título XII: Da Sentença. Livro II – Título I: Do Processo Comum.

Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41). Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90). Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor (Lei n.º 7.716/89). Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/65). Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/97). Proteção Intelectual do Programa de Computação (Lei nº 9.609/98). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03). Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003). Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/96). Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/03). Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97 – Dos Crimes). Das Infrações Penais no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90). Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/98). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n.º 9.605/98). Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95). Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/99). Identificação Criminal (Lei n.º 12.037/2009). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8.137/90). Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006). Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Substâncias Entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

*As legislações especificadas neste item não excluem a possibilidade de apreciação da matéria nas questões de Direito Penal e/ou Direito Processual Penal.

Artigos: 2º; 4º; 25, §§1º, 2º e 3º; 30, incisos I a V; 31, incisos I a XLVIII; 32; 33; 34, incisos I a III e V a VII; 35, incisos I a V e parágrafo único; 36; 37; 47; 48; 49, incisos I a XI; 50 e 51.

1. Perícia médico – legal: Perícias médico – legais, perícias e peritos. 2. Documentos legais: conteúdo e importância. 3. Traumatologia forense: Energia de ordem física. Energia de ordem mecânica. Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4. Tanatologia forense: causas jurídicas da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5. Sexologia forense.

Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino – Direito Constitucional Descomplicado

Pedro Lenza – Direito Constitucional Esquematizado

Dirley da Cunha Jr e Marcelo Novelino – Constituição Federal para Concursos

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo – Direito Administrativo Descomplicado

Alexandre Mazza – Manual de Direito Administrativo

José dos Santos Carvalho Filho – Manual de Direito Administrativo

Luiz Regis Prado – Curso de Direito Penal Brasileiro

Rogério Sanches Cunha – Manual de Direito Penal/ Código Penal Comentado

Rogério Greco – Curso de Direito Penal /Código Penal Comentado

Cleber Masson – Direito Penal Esquematizado

Renato Brasileiro de Lima – Manual de Processo Penal

Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar – Curso de Direito Processual Penal

Nestor Távora e Fábio Roque – Código de Processo Penal para concursos

Norberto Avena – Processo Penal Esquematizado

Guiherme de Souza Nucci – Manual de Processo Penal e Execução Penal

Renato Brasileiro de Lima – Legislação Criminal Especial Comentada

Ricardo Antônio Andreucci – Legislação Penal Especial

Guilherme de Souza Nucci – Leis Penais e Processuais Penais Comentadas

Eduardo Roberto Alcântara Del-campo – Médicina Legal I e II

Delton Croce e Delton Croce Jr – Manual de Medicina Legal

Genival Veloso de França – Medicina Legal

Agora, com edital publicado e ciente do conteúdo programático, o concurseiro deve direcionar o seu estudo. Estudar o maior número de pontos do edital, dando prioridade aos mais recorrentes em concursos dessa natureza. Importante observar que o candidato deve organizar o seu tempo de forma que consiga contemplar todas as disciplinas, inclusive aquelas com poucas questões em prova, pois poderão fazer a diferença. Uma excelente maneira de aprimorar seus estudos é justamente variar a forma como se estuda: ler um bom livro de doutrina, consultar as atualizações da jurisprudência, resolver questões e analisar questões comentadas são formas excelentes de expandir seus conhecimentos, uma vez que se complementam.

Vamos começar?

VAGAS: são oferecidas 100 vagas para o cargo de Delegado, sendo que há a reserva de 3% para pessoas com deficiência.

INSCRIÇÃO: http://www.upenet.com.br/

DATA DAS INSCRIÇÕES: das 08 horas do dia 19/02/15 às 23 horas e 59 minutos do dia 29/03/15

TAXA DE INSCRIÇÃO: o valor é de R$ 138,00, sendo que há previsão de isenção da referida taxa para as pessoas que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007) e forem membros de família de baixa renda, nos termos do referido decreto.

REMUNERAÇÃO: R$ 9.069,81.

DATA DA PROVA: 26/04/015

a) ter sido aprovado no Concurso Público;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino); e) gozar dos direitos políticos;

f) ter idade mínima de dezoito anos completos;

g) ter concluído curso superior de Bacharel em Direito em Instituição reconhecida pelo MEC;

1) A conclusão do curso de direito deve ser comprovada na data da posse.

2) O certame NÃO exigiu prática jurídica ou atividade policial.

a) 1ª Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Fase: Prova de Conhecimentos Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) 3ª Fase: Avaliação de Capacidade Física, de caráter unicamente eliminatório;

d) 4ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;

e) 5ª Fase: Exame Médico, de caráter unicamente eliminatório;

f) 6ª Fase: Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

Curso de Formação Profissional de caráter eliminatório, a ser realizado pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, por meio do Campus de Ensino Recife da Academia Integrada de Defesa Social – CERE/ACIDES.

No dia 26/04/15 será realizada a prova objetiva e a discursiva da primeira fase. A prova objetiva ocorrerá na parte da manhã (8h15min às 13h15min) e a discursiva à tarde (15h15min às 19h15min).

A prova objetiva será composta de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e sendo somente uma correta. Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que acertar no mínimo 50% da quantidade de questões.

A prova discursiva será composta de 4 questões, valerá 100 pontos, sendo 25 cada e estará assim dividida: uma questão de Direito Constitucional, 1 de Direito Administrativo, 1 de Direito Penal e 1 de Direito Processual Penal.

OBS 1: Só terão a prova discursiva corrigida os candidatos aprovados na prova objetiva que estiverem classificados até 4 vezes o número de vagas, ou seja, os 400 primeiros.

OBS 2: Será considerado aprovado na prova discursiva o candidato que acertar no mínimo 60% do total das questões.

OBS 3: PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA SERÁ PERMITIDA A CONSULTA À LEGISLAÇÃO NÃO ANOTADA.

OBS 4: Na correção da prova de conhecimento discursiva, as questões serão corrigida por banca de professores examinadores para este fim constituído, considerando os seguintes critérios: o acerto jurídico das respostas dadas; manutenção do tema proposto; progressão no desenvolvimento das ideias e não-contradição entre os argumentos apresentados; articulação entre as partes do texto; não fuga à obviedade das ideias propostas; clareza e precisão; formulação linguística, segundo as regras (morfossintáticas, ortográficas e de pontuação) da norma padrão do português.

Os critérios acima mencionados podem retirar até 25 pontos do candidato, sendo 0,5 por cada erro ou omissão.

Tem caráter unicamente eliminatório e será composta por 4 exercícios. Todos possuem critérios distintos de avaliação para os candidatos do sexo masculino e feminino.

a) Flexão de Braços na Barra Fixa;

b) Salto em Distância;

c) Flexão Abdominal;

d) Corrida Aeróbica.

a) Executar no mínimo 3 flexões consecutivas na barra fixa

b) Saltar a distância mínima de 2,14 metros

c) Executar no mínimo 30 flexões abdominais em um minuto

d) Percorrer no mínimo 2.350 metros em doze minutos

a) Executar no mínimo uma flexão na barra fixa

b) Saltar a distância mínima de 1,66 metros

c) Executar no mínimo 23 flexões abdominais em um minuto

d) Percorrer no mínimo 2.020 metros em doze minutos

Tem caráter unicamente eliminatório, será realizada no Recife/Região Metropolitana, com o objetivo de fornecer à Comissão Examinadora do Concurso elementos que possam aferir no candidato as características descritas na Portaria GAB/PCPE nº 601, de 09 de agosto de 2006, consistindo na aplicação e na avaliação de instrumentos psicológicos objetivos e científicos, visando avaliar se o candidato possui perfil adequado ao exercício das atividades inerentes ao cargo ao qual concorre, aplicada da seguinte forma: 1 instrumento projetivo ou 1 expressivo de personalidade; 1 inventário de personalidade ou 1 questionário; dinâmica de grupo (no caso de aplicação coletiva) e entrevista individual. Podendo, ainda, utilizar os testes de atenção difusa e atenção concentrada.

O exame médico, de caráter unicamente eliminatório, será realizado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

A investigação social, de caráter eliminatório, terá o objetivo de verificar a conduta ético-moral do candidato e será realizada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação.

a) o candidato com maior idade, considerando-se os dias, meses e ano (art. 29, da Lei Estadual nº 14.538/2011);

b) maior nota/pontuação na Prova de Conhecimentos Objetiva;

c) ter sido jurado – Lei federal nº 11.689/2008, qua alterou o art. 440 do CPP.