Quem aí pode dar uma aula sobre o CNJ? E quem quer ver uma, ou pelo menos um esquema bem legal para entendê-lo direitinho e acertar as quastões das provas? Pois é, por isso omaterial que segue é sobre o CNJ. Vamos a ele?

Olá pessoal, hoje estou passando por aqui para dar algumas dicas sobre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

E pra começar, um esqueminha bem legal sobre a sua composição, confere aí:

Agora que já sabemos quem são os membros do CNJ, vale a pena conferir algumas características gerais:

• Presidente do CNJ: É o Presidente do STF.
• Vice – Presidente do CNJ: É o vice do STF.
• Mandato de 2 anos sendo admitida uma recondução.
• Natureza: Órgão de caráter administrativo.
• Finalidade: Controle da atuação administrativa e financeira do PJ e fiscalização dos juízes no cumprimento de suas funções jurisdicionais.
• Nos crimes de responsabilidade respondem perante o Senado Federal.

A dica é que memorizem a composição e as características do CNJ, pois costuma cair muuuito em provas de concurso.

Vê só essa questão novíssima da Fundação Carlos Chagas já de 2013:

(FCC/2013/TJ-PE Serv. Notariais e Registro) Uma das inovações introduzidas pela emenda constitucional nº 45/2004 foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o CNJ é correto afirmar:

A) Dentre seus 15 componentes, encontram-se o Presidente do Supremo Tribunal Federal, um juiz estadual indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, um juiz de Tribunal Regional Federal indicado pelo Supremo Tribunal Federal, um juiz federal indicado pelo Superior Tribunal de Justiça e um juiz de Tribunal Regional do Trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

B) Participam da composição do CNJ, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República, um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

C) Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos administrativos disciplinares e judiciais de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, com a finalidade de verificar a aplicação das penas de crimes contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

D) Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

E) Compete ao CNJ elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no país e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente da República a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.

E aí, qual é a alternativa correta?

É claro que vocês já descobriram que é a letra “D”, mas vamos verificar os erros das demais alternativas?

A) Dentre seus 15 componentes, encontram-se o Presidente do Supremo Tribunal Federal, um juiz estadual indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (quem indica o juiz estadual é o STF), um juiz de Tribunal Regional Federal indicado pelo Supremo Tribunal Federal (aqui é o STJ), um juiz federal indicado pelo Superior Tribunal de Justiça e um juiz de Tribunal Regional do Trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

B) Participam da composição do CNJ, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República, um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça (a indicação é do Procurador-Geral da República), dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

C) Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos administrativos disciplinares e judiciais de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, com a finalidade de verificar a aplicação das penas de crimes contra a administração pública ou de abuso de autoridade.(não há essa finalidade específica)

E) Compete ao CNJ elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no país e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente da República (Presidente do STF) a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.

Por fim, só pra lembrar que o CNJ está disciplinado no art 103-B da CF.

Por hoje é só, espero que tenham gostado da dica.

Até a próxima e bons estudos.

Enviado pela professora auxiliar Danielle Lucas.