Muitas vagas oferecidas, altos salários, estabilidade e possibilidade de realização profissional. Essas costumam ser as principais razões da grande procura por concursos públicos da área de Direito. No entanto, algumas oportunidades não exigem a formação na área, apenas que o candidato possua um curso de nível superior.

O Desembargador Federal e professor Manoel Erhardt explica essa diferença. “Existem concursos com elevada remuneração que admitem candidatos com qualquer formação de nível superior, como os de Auditor Fiscal federal, estadual e municipal. O diploma de Bacharel em Direito somente é necessário para as carreiras jurídicas: Juiz, Promotor, Delegado de Polícia, Defensor Público, Advogado Público”, conclui.

À medida que aumentam as vagas ofertadas em concursos nessa área, cresce também a concorrência. Por este motivo, o candidato que queira concorrer a uma dessas oportunidades, deve estar atento às matérias gerais e às específicas de cada um dos cargos.

“Para os concursos em geral, português, informática, raciocínio lógico, direito constitucional e administrativo são disciplinas básicas. A área fiscal requer aprofundamento em contabilidade, direito tributário e a legislação específica dos tributos, como, por exemplo, imposto de renda e imposto de importação no âmbito federal” destaca o professor Erhardt.

Confira as principais atuações possíveis para quem busca uma oportunidade na carreira jurídica pública.

Representa os interesses da União, Estados e Municípios perante o Poder Judiciário e prestam consultoria jurídica a seus órgãos.

A Advocacia-Geral da União é composta pelas carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Advogados da União. Os Procuradores da Fazenda defendem os interesses tributários da União. Os Procuradores Federais advogam em prol da Administração Indireta, já os Advogados da União tutelam os interesses da Administração Pública Direta (Presidência da República e Ministérios). Todos os membros da AGU possuem mesma remuneração, em torno de R$ 15.000,00 a R$ 18.500,00.

A organização da carreira e a remuneração dos membros das Advocacias-Gerais dos Estados, bem como das Procuradorias dos Municípios, são específicas de cada localidade.

Prestam assistência jurídica integral às pessoas que não possuem recursos para contratar advogado.

A Defensoria Pública da União atua perante a Justiça da União, com remuneração entre R$ 15.000,00 e R$ 18.500,00, aproximadamente. As Defensorias Estaduais tutelam os interesses dos carentes perante as Justiças Estaduais, possuindo remuneração de acordo com as leis estaduais.

Responsável pela preparação de inquéritos e pela coordenação de investigações policiais. Realiza também outras atividades, como a emissão de carteiras de identidade.

Toma as decisões em disputas entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público, visando a preservação dos direitos constitucionais dos cidadãos. O bacharel pode ser juiz federal e estadual.

Membros do Ministério Público, que trabalha pela defesa do regime democrático, da ordem jurídica, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

Composto pelo Ministério Público dos Estados e o Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios). O ingresso nas carreiras se dá por meio de concursos de provas e de títulos, realizadas em várias etapas. Para se inscrever, o candidato deve ser bacharel em Direito e ter exercido a atividade jurídica por, no mínimo, três anos.

É uma das carreiras públicas mais valorizadas, com remuneração inicial de R$ 21.000,00 para ingresso no Ministério Público da União.