Com os tribunais batendo àporta, temos que saber de tudo um muito. Por isso, hoje publicamos um material de Processo Civil- Litisconsórcio. Um esqueminha bem prático que vai ajudar você a guardar melhor as informações e uma questão para treinar seu conheximento. Bem, vamos lá.
LITISCONSÓRCIO
|
Litisconsórcio |
|
|
FUNDAMENTO |
|
|
LITISCONSÓRCIO QUANTO A FORMAÇÃO |
|
|
LITISCONSÓRCIO QUANTO O RESULTADO |
|
ATENÇÃO !!! O litisconsórcio necessário nem sempre é unitário.
| LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
OCORRE QUANDO |
A lei estabelece (Ex: Usucapião – art. 942 CPC e art. 10 §1º do CPC) |
| A natureza da lide exige |
|
LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO (ART. 46§ ÚNICO) |
Litisconsórcio multitudinário: expressão do professor Dinamarco que vem de multidão |
| Possibilidade de limitação do número de partes | |
| Aplicável ao litisconsórcio facultativo, posto que se for necessário a presença de todos é obrigatória | |
| A limitação tem cabimento quando houver comprometimento da rápida solução do litígio (atrelado ao numero exagerado de réus) | |
| Quando prejudique o exercício do direito de defesa |
Litisconsórcio simples ou comum (art. 48) – cada litisconsorte é considerado individualmente.
Litisconsórcio unitário – Os litisconsortes são tidos como uma pessoa só, um ato de um repercute para os outros.
No litisconsórcio unitário o magistrado deve, obrigatoriamente, julgar o processo de modo uniforme em relação a todos os litisconsortes situados no mesmo pólo da demanda.
STJ – LITISCONSÓRCIO ATIVO ULTERIOR OU INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL: não devem ser admitidos por afrontarem os princípios da livre distribuição e do juiz natural.
10. (CESPE/ ANAL. JUD./ TSE/ 2007) – Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta:
(A) No litisconsórcio necessário, as partes não podem recusar a sua formação, isto é, desde que requerido por uma das partes, a outra não pode recusá-lo. No entanto, o juiz pode determinar o desmembramento do processo, quando não ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
(B) O litisconsórcio diz-se unitário quando for imposto por lei e a decisão tiver que ser idêntica para todos os litigantes. Pode ser unitário tanto o litisconsórcio necessário quanto o facultativo, exigindo-se apenas que a sentença seja idêntica para todos os litigantes.
(C) Na assistência litisconsorcial, a sentença vai influir na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido, apesar de o direito em discussão pertencer apenas ao assistido. Esse assistente equipara-se ao litisconsorte, podendo praticar todos os atos necessários à defesa do direito da parte que assiste, todavia, à sua atividade processual é subordinada à vontade do assistido.
(D) No chamamento ao processo, o réu apresenta sua defesa alegando ilegitimidade passiva por não ser titular da pretensão resistida e requer a sua exclusão da ação.
GABARITO: B.
Material cedido pela professora auxiliar Renata Pereira
Comentar