Vamos ver o material para as aulas essa semana? Pelo menos parte dele, né? 
Aqui vão as questões de Dir.Proc.Penal com Júlio Cezar Matos e Dir. Constitucional com Guilherme Lopes, aulas que acontecerão hoje nas Unidades do EJ.
Processo Penal
Da Prisão e Liberdade Provisória
- 1. (CESPE – 2012 – TJ-AC – Técnico Judiciário – Auxiliar) A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue o item subsequente.
Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.
( ) Certo ( ) Errado
- 2. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Área Judiciária) A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue o próximo item.
O agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito a concessão de liberdade provisória sem fiança, se não estiverem caracterizados os motivos para decretação de prisão cautelar, em estrita observância do princípio da inocência.
( ) Certo ( ) Errado
- 3. (CESPE – 2012 – PC-AL – Agente de Polícia) Acerca do inquérito policial, julgue o item que se segue.
Considere que Mateus tenha comparecido às 8 horas da manhã do dia 5/11/2012 a uma delegacia de polícia e tenha noticiado que seu irmão Francisco fora vítima de um crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada, sem que houvesse sido identificado o criminoso. Considere, ainda, que, às 22 horas do mesmo dia, os agentes de polícia já haviam apurado a autoria do sobredito delito. Nesse caso, se a autoridade policial localizar o autor do crime até as 8 horas do dia 6/11/2012, poderá prendê-lo em flagrante delito.
( ) Certo ( ) Errado
- 4. (Prova: CESPE – 2012 – PC-AL – Agente de Polícia) Julgue o item subsequente, relativo a prisão.
Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de liberdade máxima imputada ao preso não seja superior a 4 anos.
( ) Certo ( ) Errado
- 5. (Prova: CESPE – 2012 – PC-AL – Escrivão de Polícia) No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o próximo item.
A lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Essa possibilidade legal é denominada flagrante facultativo.
( ) Certo ( ) Errado
- 6. (CESPE – 2012 – Polícia Federal – Agente da Polícia Federal) Ainda com base no direito processual penal, julgue o item a seguir.
A legislação processual obsta a decretação da prisão preventiva e temporária no caso de o acusado apresentar-se espontaneamente em juízo ou perante a autoridade policial, prestar declarações acerca dos fatos apurados e entregar o passaporte, assim como no caso de o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal.
( ) Certo ( ) Errado
- 7. (CESPE – 2012 – PC-CE – Inspetor de Polícia – Civil) Acerca de prisões e medidas cautelares, julgue o item seguinte.
A imediata comunicação da prisão de pessoa é obrigatória ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ela indicada, mas não necessariamente ao MP, titular da ação penal.
( ) Certo ( ) Errado
- 8. (CESPE – 2008 – TJ-RJ – Analista Judiciário) Em uma ronda de rotina, policiais militares avistaram Euclides, primário, mas com maus antecedentes, portando várias joias e relógios. Consultando o sistema de comunicação da viatura policial, via rádio, os policiais foram informados de que havia uma ocorrência policial de furto no interior de uma residência na semana anterior, no qual foram subtraídos vários relógios e joias, que, pelas características, indicavam serem os mesmos encontrados em poder de Euclides.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante presumido.
b) Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante próprio.
c) Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante retardado.
d) Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante impróprio.
e) Euclides não deverá ser preso, pois não há que se falar em flagrante no caso mencionado.
- 9. (CESPE – 2007 – DPU – Defensor Público) Julgue o item a seguir, relativos ao direito processual penal.
Ocorre o flagrante esperado quando alguém provoca o agente à prática do crime e, ao mesmo tempo, toma providência para que tal crime não se consume. Nesse caso, entende o STF que há crime impossível.
( ) Certo ( ) Errado
10. (CESPE – 2012 – MPE-TO – Promotor de Justiça) Com relação ao benefício da liberdade provisória e seus fundamentos, assinale a opção correta.
a) Não será concedida liberdade provisória mediante fiança ao suspeito da prática de crime punido com pena privativa de liberdade, se ele já tiver sido condenado, em sentença transitada em julgado, por outro crime doloso ou culposo.
b) O direito de livrar-se solto, assim como a liberdade provisória sem fiança, vincula o agente ao processo e o obriga a cumprir as condições estipuladas pelo juiz, a exemplo do comparecimento em todos os atos processuais.
c) A afiançabilidade de infração penal, depois de prolatada a sentença condenatória, verifica-se em função da pena aplicada in concreto.
d) A fiança será cassada caso o representante do MP, no oferecimento da denúncia, tipifique como crime inafiançável conduta provisoriamente considerada afiançável, na fase de inquérito policial inaugurado por força de auto de prisão em flagrante.
e) Conforme a situação econômica do réu, o juiz, ao fixar o valor da fiança, poderá reduzi-lo até o máximo de dois terços e aumentá-lo até a metade do valor fixado em lei.
Prisão Temporária
11. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Área Judiciária) Acerca dos juízes, julgue o item seguinte.
A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.
( ) Certo ( ) Errado
12. (CESPE – 2012 – PC-AL – Agente de Polícia) Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão.
A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações do inquérito policial, mas será decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial e ou a requerimento do Ministério Público.
( ) Certo ( ) Errado
13. (CESPE – 2012 – PC-AL – Delegado de Polícia) No que concerne aos aspectos processuais das leis penais extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual penal, julgue o item a seguir.
A prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade objetiva dessas infrações penais, é de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
( ) Certo ( ) Errado
14. (CESPE – 2007 – TJ-TO – Juiz) Os crimes para os quais está prevista prisão temporária não incluem
a) os crimes contra o sistema financeiro.
b) o homicídio culposo.
c) o envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte.
d) o crime de quadrilha.
15. (CESPE – 2011 – PC-ES – Escrivão de Polícia – Específicos) Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.
Nos casos de prisão temporária, sempre que houver o cumprimento do mandado judicial, o preso deverá ser submetido, obrigatoriamente, ao exame de corpo de delito.
( ) Certo ( ) Errado
16. (CESPE – 2011 – PC-ES – Escrivão de Polícia – Específicos) Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Rodolfo é acusado da prática de crime contra o sistema financeiro e, para as investigações, se considerou imprescindível a custódia do mesmo. Nessa situação, a autoridade policial estará legitimada a representar pela decretação da prisão temporária.
( ) Certo ( ) Errado
17. (CESPE – 2008 – STF – Analista Judiciário – Área Judiciária) Com relação a prisões processuais, julgue o item subsequente, considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a esse tema.
A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em caso de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve ouvir o MP e, em qualquer caso, deve decidir fundamentadamente sobre o decreto de prisão temporária dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
( ) Certo ( ) Errado
DIREITO CONSTITUCIONAL
>Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
1. (CESPE – 2012 – PRF – Agente Administrativo – Classe A Padrão I) Considere a seguinte situação hipotética:
Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com destino aos Estados Unidos da América, foi interceptado em operação da PRF.
Nessa situação hipotética, não obstante Pablo não seja residente no Brasil, todos os direitos individuais fundamentais elencados no caput do art. 5.º da CF devem ser respeitados durante a referida operação policial.
( ) CERTO ( ) ERRADO
2. (CESPE – 2013 – TRT – 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário – Área Administrativa) Estará em conformidade com a CF lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas, pois a CF autorizou a existência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de cunho forçado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
3. (CESPE – 2012 – PC-AL – Escrivão de Polícia) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado após a naturalização.
( ) CERTO ( ) ERRADO
4. (CESPE – 2012 – TJ-RR – Agente de Proteção) Conforme o preceito constitucional, agente de polícia, estando judicialmente autorizado, pode entrar na casa de suspeito de crime, sem o seu consentimento, durante a noite, com o objetivo de conduzi-lo à delegacia para depor.
( ) CERTO ( ) ERRADO
5. (CESPE – 2012 – ANAC – Técnico Administrativo) A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.
( ) CERTO ( ) ERRADO
6. (CESPE – 2012 – ANAC – Analista Administrativo – Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5) A CF reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes culposos contra a vida.
( ) CERTO ( ) ERRADO
7. (CESPE – 2012 – ANCINE – Técnico Administrativo) Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
( ) CERTO ( ) ERRADO
>Direitos Sociais
8. (CESPE – 2013 – TRT – 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário – Área Judiciária) O empregado filiado que vier a se aposentar perderá o direito de votar e de ser votado na organização sindical que integre.
( ) CERTO ( ) ERRADO
9. (CESPE – 2012 – TRE-RJ – Analista Judiciário – Área Judiciária) A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.
( ) CERTO ( ) ERRADO
>Nacionalidade
10. (CESPE – 2012 – TJ-RR – Técnico Judiciário) No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.
Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
( ) CERTO ( ) ERRADO
11. (CESPE – 2012 – ANATEL – Técnico Administrativo) É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.
( ) CERTO ( ) ERRADO
12. (CESPE – 2011 – TJ-ES – Analista Judiciário – Área Administrativa) Um brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de coronel da polícia militar de um estado-membro.
( ) CERTO ( ) ERRADO
>Direitos Políticos
13. (CESPE – 2012 – Câmara dos Deputados – Analista – Técnico em Material e Patrimônio) A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida.
( ) CERTO ( ) ERRADO
14. (CESPE – 2011 – CBM-DF – Todos os Cargos – Conhecimentos Básicos) Os conscritos, durante o período militar obrigatório, e os estrangeiros não dispõem da capacidade eleitoral ativa, não sendo, portanto, alistáveis.
( ) CERTO ( ) ERRADO
15. (CESPE – 2012 – TC-DF – Auditor de Controle Externo) As inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previstas no texto constitucional.
( ) CERTO ( ) ERRADO
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