Opa, hoje tem mais aulas! Nas duas unidades do EJ teremos Dir. Administrativo com os profs. Mauro Lima e Cynthia Nunes. O material será o mesmo para as duas. Vamos a ele?

E mais tarde as questões comentadas de algumas aulas da semana! ^^

DIREITO ADMINISTRATIVO -MPU

MAURO LEONARDO

AULA 04

No que se refere à classificação e às espécies de agentes públicos, julgue os itens seguintes:

01. (CESPE – 2012 – TJ-RR – Administrador) Os agentes administrativos vinculam-se profissionalmente ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais e se sujeitam à hierarquia funcional e ao regime jurídico único da entidade estatal a que servem. (   )

02. (CESPE – 2012 – ANATEL – Técnico Administrativo) Os agentes políticos definem e implementam estratégias políticas para que o Estado atinja seus fins e sua investidura se dá, exclusivamente, mediante eleição. (   )

03. (CESPE – 2013 – TRE-MS – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Adaptada) É possível que um indivíduo, mesmo sem ter uma investidura normal e regular, execute uma função pública em nome do Estado. (   )

04. (CESPE – 2012 – TCE-ES – Auditor de Controle Externo – Auditoria Governamental) A doutrina, ao tratar dos agentes de fato, classifica-os em dois tipos: agentes necessários e agentes putativos; os putativos, cujos atos, em regra, são confirmados pelo poder público, colaboram, em situações excepcionais, com este, exercendo atividades como se fossem agentes de direito. (  )

05. (CESPE – 2012 – PRF – Agente Administrativo – Classe A Padrão I) Integram a categoria dos agentes administrativos aqueles que são contratados temporariamente para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.  (  )

06. (CESPE – 2013 – CNJ – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Considere que determinado cidadão tenha sido convocado como mesário em um pleito eleitoral. Nessa situação hipotética, no exercício de suas atribuições, ele deve ser considerado agente político e, para fins penais, funcionário público. (  )

07. (CESPE – 2012 – TRE-RJ – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhista.(  )

08. (CESPE – 2010 – MPU – Analista – Processual) As nomeações para provimento de cargo público comissionado são atos exclusivos do Poder Executivo. (  )

09. (CESPE – 2012 – MPE-PI – Analista Ministerial – Área Administrativa) A investidura em cargo como em emprego público exige aprovação prévia em concurso público, mas a nomeação para cargos em comissão e funções de confiança, assim como a contratação para serviços temporários, prescinde dessa exigência. (  )

10- (CESPE – 2012 – ANAC – Técnico Administrativo) O emprego público é uma unidade de atribuições que se distingue do cargo público principalmente por vincular o agente ao Estado por um contrato de trabalho sob o regime celetista.  (   )

11. (CESPE – 2010 – MPU – Técnico Administrativo) Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público.  (   )

12. (CESPE – 2012 – Câmara dos Deputados – Analista – Técnico em Material e Patrimônio) Laura foi contratada pelo poder público federal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem ter sido submetida a prévio concurso público. Nessa situação, a contratação é válida, já que o concurso público não é indispensável para a investidura e para o exercício da função pública. (   )

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei 8.112/90:

13. (CESPE – 2013 – TRE-MS – Técnico Judiciário – Área Administrativa- adaptada) A investidura em o cargo público é concretizada com a publicação da nomeação no Diário Oficial (  )

14. (CESPE – 2012 – ANAC – Analista Administrativo) Aquele que será empossado em cargo público deve estar presente, perante a autoridade competente, no momento da posse, que é considerada ato pessoal. (  )

15. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Análise de Sistemas) Em caso de afastamento ou impedimento legal do servidor titular superior a quinze dias consecutivos, o servidor substituto terá direito a retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período. (  )

16. (CESPE – 2013 – TRE-MS – Técnico Judiciário – Área Administrativa)

Considere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à situação funcional de Lucas, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Caso Lucas esteja cursando faculdade e tenha de mudar de localidade no interesse da administração, ele terá direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga. (  ).

17. (CESPE – 2012 – PC-CE – Inspetor de Polícia – Civil) O servidor público estável de autarquia federal que, mediante aprovação em novo concurso público, ocupe cargo em órgão do Poder Judiciário poderá optar, durante o estágio probatório no novo cargo, pelo retorno ao cargo anteriormente ocupado.

18. (CESPE – 2012 – TJ-AC – Analista Judiciário – Administração) A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de outra licença da mesma espécie deve ser considerada como prorrogação.  (  )

19. (CESPE – 2012 – ANAC – Analista Administrativo) A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório. (  )

20. (CESPE – 2012 – MP – Analista de Infraestrutura) Considere a seguinte situação hipotética:

Uma servidora pública em estágio probatório solicitou remoção para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, removido, em decorrência de aprovação em concurso de remoção, para unidade de lotação em outro estado da Federação.

Nessa situação hipotética, a servidora não preenche os requisitos legais necessários à obtenção da remoção, visto que ainda cumpre estágio probatório, circunstância essa que condiciona sua remoção ao interesse da administração pública.  (  )

21. (CESPE – 2012 – TRE-RJ – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.  (  )

22. (CESPE – 2013 – TRE-MS – Analista de sistemas- adaptada) É permitido ao servidor ausentar-se do serviço por oito dias em razão de morte dos pais, madrasta, padrasto, enteados e irmãos. (  )

23- (CESPE – 2012 – TRE-RJ – Técnico Judiciário – Operação de Computador)

Os deveres do servidor público abrangem o zelo pela economia de material e a conservação do patrimônio público. (  )

24- (CESPE – 2012 – TJ-AC – Analista Judiciário – Psicologia) O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. (  )