A Defensoria Pública da União (DPU), que presta assistência jurídica integral e gratuita à população de baixa renda, aguarda com expectativa a tramitação no Ministério do Planejamento dos projetos que ampliam o quadro de pessoal. Segundo o defensor público-chefe no Rio de Janeiro, Ariosvaldo de Góis, a falta de servidores tem afetado diretamente a qualidade dos serviços prestados.

Segundo ele, existem hoje apenas 481 defensores (60 deles no Estado do Rio, para atender a 130 milhões de brasileiros. “Hoje, a quantidade de servidores no Estado do Rio não é suficiente nem para atuar na Justiça federal. Para que a defensoria trabalhe, conforme a lei determina, seriam necessários, no mínimo, 150 defensores. Existem projetos de lei tramitando desde 2009, com o objetivo de aumentar esse número, mas ainda não obtivemos resposta”, afirma.

O defensor ressaltou que a estrutura da instituição ainda é pequena, frente à demanda. “É preciso que haja um fortalecimento do órgão. Até hoje, a defensoria não foi implementada de forma plena e satisfatória. A realidade é que ela está instalada em caráter emergencial e provisório, causando evidentes prejuízos ao cidadão necessitado”, observa.

Projetos - Um dos projetos que aguarda o parecer do Planejamento prevê a abertura de 657 novas vagas de defensor. O outro busca a criação do quadro administrativo, com oferta de 1.500 vagas, sendo mil para analista de assistência jurídica (nível superior) e 500 de técnico em assistência jurídica (médio).

Com a publicação do Decreto 6.944, que regulamenta as seleções federais, a DPU não necessita de autorização do Planejamento para a realização de novos concursos. No entanto, o defensor disse que não existem vagas a serem preenchidas, daí a necessidade de criação de novos cargos. Além disso, é preciso que haja disponibilidade orçamentária para contratação de novos servidores.

Quadro administrativo - Em 2010, a DPU realizou um concurso para a área administrativa, com o objetivo de substituir todos os terceirizados que atuavam de forma irregular. No entanto, embora os aprovados tenham sido lotados nas unidades da defensoria, eles pertencem legalmente ao quadro de servidores do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE).

Para Ariosvaldo de Góis, essa seleção representou apenas o primeiro passo em busca da lotação ideal, capaz de proporcionar à sociedade uma assistência jurídica de qualidade. Segundo ele, a falta de um quadro administrativo bem estruturado reflete diretamente no trabalho dos defensores.

“A ausência desses profissionais faz com que os defensores percam tempo nas atividades administrativas, que não estão sendo supridas. O defensor tem que digitar, arquivar e carimbar, e todas essas atividades demandam tempo”, ressalta.

Fonte: Folha Dirigida