Questões retiradas de uma prova do TRT. Versam sobre órgãos públicos. Vamos tentar fazer e saber como anda seu conhecimento? Opa, gostamos do entusiamo!

34. Existem vários critérios de classificação dos órgãos públicos, tais como, os critérios de “esfera de ação”, “posição estatal”, “estrutura”, dentre outros.  No que concerne ao critério “posição estatal”, as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais são órgãos públicos

(A) autônomos.

(B) superiores.

(C) singulares.

(D) centrais.

(E) independentes.

A classificação dos órgãos públicos “quanto à posição estatal” foi formulada por Hely Lopes Meireles e, como base nessa classificação, os órgão de cúpula da Administração, representando em especial os três Poderes, e previstos diretamente na Constituição são classificados como sendo independentes, o que torna a letra “e” a correta.

35. Com a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinção, João foi colocado em disponibilidade. Nos termos da Lei no 8.112/1990, João

(A) deveria obrigatoriamente ter sido redistribuído, não sendo possível sua colocação em disponibilidade pela Administração Pública.

(B) será aproveitado em vaga que vier a ocorrer em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal ou Estadual, mediante determinação do órgão Central do Sistema de Pessoal Civil.

(C) retornará à atividade mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

(D) terá cassada sua disponibilidade e tornado sem efeito eventual aproveitamento, caso não entre em exercício no prazo legal, ainda que por motivo de doença comprovada por junta médica oficial.

(E) não poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal − SIPEC, até seu adequado aproveitamento.

Vejamos, no presente caso, a literalidade da Lei 8.112/90 acerca da matéria:

Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Nesse caso, a resposta correta da questão PE a letra “c”.

Cedido pelo professoe auxiliar Alfredo Medeiros