O Poder Judiciário cai em praticamente todas as provas de tribunais, portanto, estamos sempre colocando questões sobre o assunto por aqui. Aproveite então para testar seu conhecimento. Bons estudos!

1.    (FCC/ TJ – PI/Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final/2010) NÃO condiz com determinação expressa da Constituição acerca da estrutura do Judiciário aquela segundo a qual

a)    um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

b)    nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

c)    Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

d)    são órgãos da Justiça Federal: os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais.

e)    Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Comentários

Essa espécie de questão é ótima para aprendermos, pois das cinco assertivas apenas uma está errada – com as outras nós aprendemos.

Pois bem, dessas afirmativas a que está em desacordo com a Constituição da República é a letra D, vez que os órgãos da Justiça Federal estão dispostos no art. 106:
Art. 106. São órgãos da Justiça Federal:
I – os Tribunais Regionais Federais;
II – os Juízes Federais.
A questão tentou provocar uma confusão no candidato, uma vez que os outros órgãos que ela elencou pertencem à União, mas são as Justiça especializada, já a Justiça Federal pertence à justiça comum.
Logo, a resposta da questão é a letra D.

Material cedido pelo professor auxiliar Daywson Oliveira