Quem por aí ainda não conhece direito a Advogacia Geral da União? Bem, este aqui não é um post sobre a AGU, mas sim uma questão. Mas não se preocupe, tem um resuminho antes dela e temos certeza que vai ajudar.

Antes da Constituição Federal de 1988, cabia ao Ministério Público a função de representar a União. Após a sua promulgação, institui-se a Advocacia-Geral da União (AGU). Assim, compete à AGU representar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autarquias e fundações públicas.

A AGU atua nas ações judiciais em que a União figura como autora, ré ou terceira interessada e, nos termos de lei complementar, prestará consultoria e assessoria ao Poder Executivo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atua na execução da dívida ativa de natureza tributária da União (art. 131, § 3º). A Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU, representa judicial e extrajudicialmente as autarquias e fundações públicas.

O chefe dessa instituição será o Advogado-Geral da União, nomeado livremente pelo Presidente da República dentre cidadão maiores de 35 (trinta e cinco) anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

De posse de tais informações, o candidato ao cargo de Procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo não titubearia para responder a seguinte questão, cobrada no concurso de 2010.

A Advocacia-Geral da União

I. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.

II. tem por competência, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

III. tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Congresso Nacional dentre os funcionários de carreira maiores de trinta e cinco

anos, de reputação ilibada.

IV. tem por competência a execução da dívida ativa de natureza tributária da União.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) I e IV.

(D) II e III.

(E) III e IV.

Tendo em vista que a nomeação do chefe da AGU não se dá dentre os funcionários de carreira, e sim, de forma livre, e que a execução de dívida ativa de natureza tributária compete à PFN, fica patente ser a resposta correta a letra “A”.

Material cedido pelo professor auxiliar Arthur Lima