Aprovada em julho deste ano, a Lei nº 15.539 alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que vigorava desde 2007.

Além disto, o documento ainda definiu a nova Política de Valorização Funcional. As carreiras dos cargos efetivos do quadro de pessoal do TJPE passaram a ser estruturados em cinco classes e 22 padrões salariais. Antes, a carreira do quadro de pessoal era composta apenas por 16 padrões salariais por cargo.

A progressão funcional, ou seja, a movimentação do servidor de cargo efetivo para o padrão seguinte dentro da mesma classe, e do último padrão de uma classe para o primeiro da classe seguinte, ocorrerá a cada ano.

O vencimento básico para o cargo de Técnico Judiciário (nível médio) é de R$ 4.002,33 e pode chegar até R$ 15.388,90 no final da carreira. Já para as especialidades do cargo de Analista Judiciário e para Oficial de Justiça (nível superior), o vencimento do padrão inicial é de R$ 5.215,28 e do final chega a até R$ 20.052,70.

Para que haja a progressão funcional, os servidores deverão atender os requisitos previstos em cada uma das classes, o que vai desde o conceito na avaliação formal de desempenho, até a exigência de um diploma de mestrado ou doutorado para os últimos padrões da última classe.

A notícia é mais uma motivação para quem está querendo estudar para o concurso do TJPE que deve ocorrer em breve. O atual concurso de servidores está encerrando o prazo de validade em março de 2016 e um novo processo licitatório para o lançamento de um concurso já está em fase de preparação. No concurso em vigor já forma convocado mais de 3300 aprovados!

O Espaço Jurídico já saiu na frente e está lançando turmas preparatórias para este concurso. Haverá cursos nas unidades de Boa Viagem e da Boa Vista, todas começando no próximo dia 15. Matricule-se e garanta a sua vaga!