Notícia que circulou pela net e que pode ser muito útil não só pra quem participou do concurso em SUAPE, mas também para quem quiser garantir seus direitos em um próximo concurso. Vamos ler?
Posts com a tag decisão
17/09/2011
Olha só, gente, recentemente o STF decidiu que determinado condutor que respondia por homicídio doloso (quando há intenção de matar ou quando ou quando o agente asume o risco), por matar uma pessoa atropelada após ingerir bebida alcóolica, deveria resporder por homicídio culposo cuja pena é bem mais leve. Eis um assunto interessante para a gente postar por aqui e para você ler.
27/08/2011
Em decisão inédita, TST decide contra nepotismo em estatal
Um ex-assessor da presidência da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro não conseguiu convencer a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que sua nomeação para cargo comissionado na presidência da empresa foi legal. Em decisão inédita, a Primeira Turma negou provimento a seu recurso, com o entendimento de que a nomeação ocorreu sob a prática de nepotismo, uma vez que ele era irmão do então presidente da TurisRio.
Por cinco anos, o empregado trabalhou no gabinete da presidência da empresa como assessor econômico e comercial. Demitido em abril de 2008, ele ajuizou reclamação trabalhista pretendendo receber, entre outras verbas, diferenças salariais. A ação foi considerada improcedente em Primeiro Grau e o recurso que se seguiu foi arquivado pelo TRT-RJ, que considerou nula a contratação, com fundamento na súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe a respeito da contratação de parente.
Insatisfeito, o assessor interpôs agravo de instrumento no TST. O relator do recurso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou que a regra não se aplica àquele caso, que se trata de contratação maculada pela prática de nepotismo em empresa de economia mista. A decisão na turma foi unânime.
Enviado pelo professor Pablo Francesco, via fonte: Notícia do TST editada pelo Sintrajufe/RS.
23/08/2011
Audiência discutirá reajuste de servidores e novos concursos
A Comissão de Legislação Participativa realizará audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir perspectivas de acordo sobre reajuste salarial para os servidores públicos federais e abertura de novos concursos públicos. O debate foi solicitado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e apoiado pelo relator da sugestão, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
A Condsef programou para o mesmo dia uma marcha do funcionalismo a Brasília. A intenção é pressionar o governo a reservar recursos para essas duas demandas trabalhistas no Orçamento da União de 2012, que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto e será votado até o fim deste ano. Diante da atual crise econômica internacional, o governo já avisou que não dará aumento salarial para o funcionalismo.
Impacto nas despesas
Paulo Rubem Santiago vai apresentar dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostram folga financeira do governo suficiente para garantir o reajuste. Segundo o deputado, a equipe econômica precisa mudar a estratégia de reduzir os gastos públicos apenas com o corte de despesas com pessoal.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa, afirmou que a categoria está apreensiva com os cortes de verbas anunciados pelo governo. “Vamos ficar praticamente três anos sem nenhum tipo de reajuste. E os concursos públicos foram todos suspensos.”
Costa disse que a realização de concursos públicos é necessária para suprir a defasagem de servidores e para substituir terceirizados. Ele afirmou que, durante o Governo Lula, cerca de 200 mil vagas foram preenchidas nos três Poderes por meio de concurso público, mas a defasagem é de quase 700 mil.
Foram convidados para o debate:
- um representante do Ministério da Fazenda;
- um representante do Ministério do Planejamento;
- o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique;
- o secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 3.
Material enviado pelo professor auxiliar Pablo Francesco. Fontes: www.dzai.com.br/papodeconcurseiro/blog e Da Agência Câmara
