Ahh a OAB, todo mundo pedindo questões para ela e a gente faz o quê? Traz questões, ué! Hoje de Direito Tributário. Vamos a ela? ^^

Olá pessoal,

Continuando o início dos preparativos para o próximo Exame da OAB, observemos uma questão de exame anterior que trata da “natureza jurídica específica do tributo”, assunto afeto ao tema Definição de Tributo e de Espécies Tributárias:

(OAB/ EXAME UNIFICADO/2006.3) Na história da legislação tributária brasileira, frequentemente ocorreu de entes da Federação criarem verdadeiros impostos, dando-lhes, entretanto, o nome de taxa. Isso ocorria para se evitar que fosse declarada inconstitucional a lei instituidora, por falta de competência tributária. Considerando essa afirmação, assinale a opção correta, relativamente à natureza jurídica do tributo.

A) Não procede a preocupação do ente federado, pois um tributo será considerado taxa desde que seja criado com esta denominação.

B) Para a definição da natureza jurídica, é relevante levar-se em consideração a destinação do produto da arrecadação.

C) Todas as características formais do tributo estabelecidas na lei de criação devem ser consideradas na definição da espécie tributária.

D) O fato gerador é critério de exame da natureza jurídica específica do tributo.

Gabarito: letra D.

Comentários:

A natureza jurídica específica do tributo, ou seja, a espécie tributária, não é determinada pela denominação e demais características formais adotadas pelo legislador que a instituiu, nem tampouco pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

A espécie de um tributo é dada pelo fato gerador da respectiva obrigação (art. 4º do CTN), consubstanciado nas hipóteses de incidência extraídas da competência definida na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.

Bons estudos!

Cedido pelo professor auxiliar Tarsis Gomes