Vamos ver um assunto de Processo Civil que é polêmico: Teorias da Ação. Mas calma, depois deste post você vai saber tudo e aí não vai ter polêmica que atrapalhe a sua prova Vamos lá?

Teorias da Ação

A natureza do direito de ação é uma dos temas mais polêmicos do direito processual, existindo várias teorias que tentam explicá-lo. Por muito tempo foi aceita a chamada teoria civilista ou imanentista do direito de ação, para a qual a ação nada mais era do que a manifestação do direito material após sofrer uma lesão, não existindo para a citada teoria separação entre o direito material e o direito de ação.

Graças a um grande debate empreendido entre dois eminentes juristas alemães, Windscheid e Muther, em meados do século XIX, ficou superada a idéia de que a ação nada mais era do que o direito material violado, passando-se a entender que o direito disputado pelas partes e o direito de ação consistiam em realidades distintas.

Várias teorias então foram formadas para explicar a natureza autônoma da ação. A primeira delas foi a teoria concreta da ação, que, apesar de defender a autonomia entre direito de ação e direito material, dizia que não existiria ação se ao final da demanda não fosse reconhecido a procedência do pedido.

De uma dissidência da teoria concreta da ação surgiu a teoria do direito potestativo de agir, elaborada por Chiovenda, para esta teoria a ação seria um direito potestativo de que fazia uso o autor contra o réu e não contra o Estado-juiz. Por ser concretista, esta teoria também afirmava que não existiria ação se a demanda fosse julgada desfavoravelmente ao autor.

As teorias concretas da ação apesar do grande mérito de enxergarem diferença entre o direito de ação e o direito material, não conseguiam dar explicação razoável a diversos problemas que lhe foram colocados, não explicando, por exemplo, qual o fundamento para provocação do Estado-juiz quando a ação não era procedente e a questão das ações declaratórias negativas, quando não existia direito material a ser reconhecido.

As teorias concretas foram então superadas pela teoria abstrata da ação, elaborada por Degenkolb e Plósz, para a qual a ação seria apenas o direito de provocar o Estado-juiz, verificando-se o direito de ação independentemente do resultado ao final da demanda. A teoria abstrata da ação tem ampla aceitação até hoje.

No Brasil, entretanto, graças à grande influência exercida pelo jurista italiano Enrico Tulio Liebmam, prevalece a chamada teoria eclética do direito de ação. A referida teoria muito se assemelha a teoria abstrata da ação, uma vez que também para esta a ação não se confunde com o direito material, existindo direito de ação independentemente do resultado final da demanda. Existe, porém, um traço distintivo entre a teoria abstrata e a teoria eclética, o fato de o jurista italiano ter formulado as chamadas condições da ação, as quais estando ausentes resultariam na carência do direito de ação e na extinção do processo sem o julgamento de mérito.

Por fim, é oportuno observar, usando das palavras de Alexandre Freitas Câmara, que a teoria eclética da ação “embora permaneça dominante, sofreu algumas alterações ao longo do tempo que a fizeram se distanciar da concepção original formulada por Liebmam. Assim é que alguns autores mais modernos afirmaram que as “condições da ação” não são requisitos de existência daquele direito, mas sim de seu legítimo exercício. Afirmam esses autores que o direito de ação, como qualquer posição jurídica de vantagem, pode ser exercido de forma legítima ou de forma abusiva. As “condições da ação” seriam, então, os requisitos do legítimo exercício da ação, e a “carência de ação” deverá ser vista não mais como “inexistência”, mas como abuso do direito de ação”.

As Condições da Ação e Sua Verificação

Boa parte da doutrina critica a terminologia condições da ação. Argumenta-se que seria mais correto utilizarem-se os termos condições ou requisitos para o provimento final, isso porque quando o juiz reconhece a carência de ação já está formada a relação processual entre a parte e o Estado-juiz. Porém, independentemente das críticas quanto à terminologia adotada, o certo é que permanece sendo utilizada a expressão condições da ação.

A doutrina majoritariamente aponta três condições da ação, a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse de agir, existindo duas grandes teorias a respeito da forma como tais condições são verificadas diante de determinada demanda.

A primeira teoria, chamada de teoria da exposição, foi defendida pelo próprio criador da teoria eclética da ação, além de outros grandes processualistas como Cândido Rangel Dinamarco e Ada Pellegrini Grinover, segundo esta teoria a existência das condições da ação deve ser demonstrada pela parte, cabendo, inclusive, a produção de prova para tal intento.

A segunda teoria, apelidada teoria da asserção ou teoria da prospettazione, defende que as condições da ação devem ser conhecidas em “status assertionis”, ou seja, deve o magistrado realizar a verificação das condições da ação através de uma simples análise da peça vestibular.  A teoria da asserção diz que analisando as provas carreadas aos autos o magistrado já não estaria mais tratando das condições da ação, mas do próprio mérito da demanda.

A teoria da asserção tem grande aplicação no processo civil, basta pensar que ela além de influenciar a forma de verificação das condições da ação, é importante para definição do procedimento, para a fixação da competência e até mesmo para a análise da adequabilidade de determinada modalidade recursal, como vemos pelos acórdãos abaixo, oriundos do Superior Tribunal de justiça.

Material cedido pelo professor auxiliar Thiago Arraes