PIX: 04.579.739/0001-50
Descrição do Curso
Professor:
Romero Auto
Possui graduação em DIREITO pela Universidade Federal de Pernambuco (1998), especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO (UFPE - 2000) e mestrado em DIREITO pela Universidade Federal de Pernambuco (2006). Autor do Livro: "Crimes Contra a Orem Tributária: legitimidade da tutela penal e inadequação político-criminal da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo". São Paulo: Impactus, 2008. Atualmente é professor do Espaço Jurídico e de outros cursos preparatórios para concursos na área jurídica e fiscal, na modalidade presencial e on line, inclusive preparatórios para a OAB. É Auditor Fiscal do Tesouro Estadual de Pernambuco desde 1992. Tem experiência na área de Direito tributário e financeiro, com ênfase nos tributos estaduais, em especial no ICMS.
Início: 12/07/2014 Unidade: Boa Vista
Horário
Sábados: 8:30h-12:30h
Observação: a administração do curso se reserva a prerrogativa de poder incluir aulas aos domingos, pela manhã (8h às 12h), marcando com antecedência de, pelo menos 15 dias, caso seja necessário para cumprimento do conteúdo programático proposto ou em função de outros motivos de força maior.
Objetivo
Preparação sólida acerca da legislação tributária do Estado de Pernambuco orientado para o concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual – AFTE.
Edital publicado em 02/07/2014. Banca FCC.
Remuneração inicial do cargo (AFTE I): (dados do edital)
I – vencimento base: R$ 11.821,43;
II – gratificação por resultados;
III – participação no ingresso de receita proveniente de multas relativas a impostos estaduais
Vagas: 25, sendo uma reservada aos candidatos com deficiência.
Investimento
Valor promocional até 09/07:
4 x R$130,00 ou R$490,00 à vista
Valor normal:
4 x R$140,00 ou R$520,00 à vista
Obs: o aluno presencial ganhará o curso online a ser gravado em estúdio.
Conteúdo
Conteúdo (baseado no edital publicado no DOE/PE de 02/07/2014):
1. Lei Estadual 10.259/89 e alterações - Institui o ICMS; 2. Lei Estadual nº 11.408/96 e alterações - estabelece normas referente ao ICMS com base a Lei Complementar estadual 87/96; 3. Lei nº 10.654/91 e alterações – dispõe sobre Processo Administrativo Tributário - PAT; 4. Lei Estadual nº 11.514/97 e alterações - normas referente à aplicação de Penalidades; 5. Lei Estadual nº 13.974/09 e alterações - Dispõe sobre Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD; 6. Lei Estadual nº 10.849/92, e alterações - que Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; 7. Lei Estadual nº 11.904/00 e alterações - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo - Tributário do Estado - CATE e dá outras providências; 8. Decreto 14.876/91 e alterações - Regulamento ICMS (apenas pontos específicos). Lei Complementar 24/75: convênios para a concessão de isenções do ICMS e dá outras providências. Lei Complementar nº 123/2006: Simples Nacional. Questões.
DETALHAMENTO DO CONTEÚDO:
O Curso abrangerá, pelo menos, os seguintes tópicos:
1. ICMS (CF/88, Lei nº 10.259/89, Lei nº 11.408/96, Dec. nº 14.876/91, LC nº 123/2006 e LC 24/75)
1.1. NOÇÕES GERAIS E ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
1.2. INCIDÊNCIA
1.3. NÃO INCIDÊNCIA
1.4. FATO GERADOR
1.5. ISENÇÃO
1.6. SUSPENSÃO
1.7. DIFERIMENTO
1.8. BASE DE CÁLCULO
1.9. ALÍQUOTAS
1.10. NÃO CUMULATIVIDADE E CRÉDITO FISCAL
1.11. APURAÇÃO E RECOLHIMENTO
1.12. SUJEITO PASSIVO
1.13. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1.14. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS.
1.15. SIMPLES NACIONAL
1.16. PENALIDADES (LEI nº 11.514/97)
2. IPVA (CF/88 e Lei nº 10.849/92)
2.1. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
2.2. FATO GERADOR
2.3. IMUNIDADE
2.4. ISENÇÃO
2.5. ALÍQUOTAS
2.6. BASE DE CÁLCULO
2.7. CÁLCULO E PAGAMENTO
2.8. SUJEITO PASSIVO
2.9. PENALIDADES
3. ICD (CF/88 e Lei nº 13.974/2009)
3.1. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
3.2. FATO GERADOR
3.3. NÃO INCIDÊNCIA
3.4. ISENÇÃO
3.5. ALÍQUOTAS
3.6. BASE DE CÁLCULO
3.7. LANÇAMENTO E PAGAMENTO
3.8. SUJEITO PASSIVO
3.9. PENALIDADES
4. CONTENCIOSO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (Leis nº 11.904/00 e nº 10.654/92): aspectos mais relevantes.
Material disponibilizado para os alunos matriculados:
1. Slides utilizados em aula e a legislação acima indicada para download do site do Espaço Jurídico, no espaço reservado ao aluno.
2. Apostila preparada especialmente pelo Prof. Romero Auto para o concurso da SEFAZ/PE com todo o conteúdo direcionado para aprofundamento dos alunos (cerca de 500 páginas), praticamente sem necessidade de utilização de materiais adicionais. Atualizado em 2014. Disponível na reprografia do curso.
3. Seleção de questões com gabarito.
Carga Horária
12 aulas de 4h