Descrição do Curso
Professor:
Julio Cezar Teixeira De Matos
Advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damas da Instrução Cristã, Especialização em Direito Público pelo Espaço Jurídico Cursos em convênio com a Faculdade Estácio do Recife. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Atualmente é Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal do Espaço Jurídico Cursos e outros cursos preparatórios. Professor visitante na Faculdade Estácio do Recife na Pós-Graduação em Direito e Processo Penal.
Início: 12/09/2016
Unidade: Boa Viagem
Horário
segundas-feiras, das 14h às 17h
Investimento
Valor: R$ 30,00 (cada aulão)
Pacote completo: R$ 200,00
Conteúdo
Aulão 1 - Data: 12/9/2016 - Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. (CPP, art. 1º ao 3º + aspectos doutrinários). Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (CPP, art. 513 ao 518)
Aulão 2 - Data: 19/9/2016: Inquérito policial. (CPP, art. 4 ao 23).
Aulão 3 - Data: 26/9/2016: Ação penal. (CPP, art. 24 ao 62) - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995).
Aulão 4 - Data: 03/10/2016: Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. (CPP, art. 251 ao 281)
Aulão 5 - Data: 10/10/2016: Comunicação dos atos processuais (citação, notificação e intimação).
Aulão 6 - Data: 17/10/2016: Prova: do exame de corpo de delito e das perícias em geral; do interrogatório do acusado; da confissão do ofendido; das testemunhas; do reconhecimento de pessoas e coisas; da acareação; dos documentos; dos indícios; da busca e apreensão. (CPP, art. 155 ao 250). Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)
Aulão 7 - Data: 24/10/2016: Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. (CPP, art. 282 ao 350). Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
Aulão 8 - Data: 31/10/2016: Sentença e coisa julgada. Recursos em geral. Prazos. Nulidades.
Carga Horária
3h cada aulão
Observações
