Descrição do Curso
Professor:
Robson Carvalho
Objetivo
Vídeo aulas teóricas + Apostila em PDF + Resolução de questões em vídeo + Plantão de dúvidas por e-mail.
Investimento
Valor normal: R$ 290,00 (à vista) ou parcelado em 10x de
R$ 32,00.
Conteúdo
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Seguridade Social: 1.1.Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2. Conceito. 1.3. Organização. 1.4. Objetivos constitucionais.
2. Regimes de Previdência Social (Disposições constitucionais): 2.1. Regime Geral de Previdência Social - RGPS. 2.2. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. 2.3. Regime de Previdência Complementar - RPC.
3. Beneficiário do RGPS: 3.1. Segurados obrigatórios e facultativos. 3.2. Trabalhadores excluídos do RGPS. 3.3. Dependentes previdenciários. 3.4. Filiação e inscrição.
4. Manutenção, perda e restabelecimento da condição de segurado: 4.1. Período de graça. 4.2. Período de carência.
5. Plano de Benefícios do RGPS: 5.1. Espécies de prestações: benefícios e serviços. 5.2. Disposições gerais e específicas: salário de benefício, renda mensal dos benefícios e o reajustamento dos benefícios previdenciários.
6. Benefícios previdenciários em espécie: 6.1. Aposentadoria por incapacidade permanente. 6.2. Aposentadoria programada. 6.3. Aposentadoria programada do professor. 6.4. Regras de transição da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição constantes na EC nº 103/2019. 6.5. Aposentadoria por idade do trabalhador rural. 6.6. Aposentadoria especial. 6.7. Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência. 6.8. Auxílio por incapacidade temporária. 6.9. Salário-família. 6.10. Salário-maternidade. 6.11. Auxílio-acidente. 6.12. Pensão por morte. 6.13. Auxílio-reclusão. 6.14. Abono anual.
7. Reconhecimento da filiação e da contagem recíproca de tempo de contribuição.
8. Habilitação e reabilitação profissional.
9. Justificação administrativa.
10. Disposições diversas relativas às prestações do RGPS.
11. Financiamento da seguridade social: 11.1. Disposições constitucionais e legais. 11.2. Contribuição da União. 11.3. Contribuição dos segurados. 11.4. Conceito de empresa e empregador doméstico. 11.5. Contribuições da empresa e do empregador doméstico. 11.6. Contribuição sobre a receita dos concursos de prognósticos. 11.7. Outras receitas da seguridade social.
12. Salário de contribuição: 12.1. Conceito. 12.2. Limite mínimo e limite máximo. 12.3. Parcelas integrantes do salário de contribuição. 12.4. Parcelas não integrantes do salário de contribuição.
13. Arrecadação e recolhimento das contribuições: 13.1. Competências dos INSS e da Receita Federal do Brasil. 13.2. Obrigações das empresas e dos demais contribuintes. 13.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
14. Obrigações acessórias.
15. Prescrição e decadência.
16. Recursos das decisões administrativas.
17. Crimes contra a seguridade social.
18. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93): principais dispositivos.
Carga Horária
25 encontros (cada aula com 4 blocos de 30 minutos)
Observações
- A primeira aula será disponibilizada dia 19/11/21
- O aluno terá 1 ano, a contar a partir da data da liberação do acesso, para assistir ao curso;
- Gravação realizada em estúdio;
- Para melhor visualização, cada aula é dividida em blocos de aprox 30min;
- O aluno poderá assistir até 3 x cada bloco da vídeo-aula;
-O material disponibilizado pelo professor será colocado para download no campo "material" dentro da Espaço Virtual (Área do aluno);
- É recomendável uma velocidade de internet banda larga mínima de 1MB;
- Não aconselhamos internet 3G e 4G;
- Após 50% de vídeo assistido o mesmo é contado como assistido;
- Não serão permitidos acessos simultâneos;
- Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.
Regras de Cancelamentos e Trocas de Cursos
- O aluno terá 7 dias para avaliar o curso, e nesse prazo, caso deseje, pode pedir a devolução integral do valor pago. Após o prazo mencionado, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
- No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
- A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo Espaço Jurídico Cursos.
- Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.
Regras para Certificados
- Todos os cerificados serão emitidos diretamente do site pelo aluno.
- Para a emissão do certificado, o aluno deverá ter assistido a 75 porcento da carga horária do curso.
- É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
- Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado;
- O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4;
- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e carga horária.
