PIX: 04.579.739/0001-50
Descrição do Curso
Professor:
Ana Cláudia Campos
Advogada e professora do Espaço jurídico cursos
Início: 28/07/2025 Unidade: Boa Vista
Horário
Segundas, das 14h às 17h.
Público-Alvo
Técnico Judiciário e Analista Judiciário.
Investimento
R$360,00 (espécie/pix) ou R$400,00 podendo parcelar em até 3x.
Conteúdo
1. Direito Administrativo:
1.1. Princípios do Direito Administrativo.
1.2. Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes.
1.3. Administração Pública direta e indireta.
1.4. Poderes Administrativos.
1.5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação;
1.6 Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão.
1.8. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas. 1.10. Sistema de Registro de Preços.
1.11. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização.
1.17. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.
1.18. Controle da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
1.19. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. 1.20. Direito de regresso.
1.21. Limitações do direito de propriedade. 1.22. Intervenção do Estado na propriedade. 1.23. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. 1.24. Desapropriação por interesse social. 1.25. Desapropriação indireta. 1.26. Retrocessão. 1.27. Servidão e requisição administrativa.
1.28. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. 1.9. Recursos administrativos.
1.29. Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).
Obs: Não será visto - 1.7. Gestão contratual. 1.8. Licitação: sanções penais. 1.12. Servidores Públicos. 1.13. Regime jurídico. 1.14. Organização do serviço público. 1.15. Direitos, deveres e proibições do servidor público. 1.16. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. (Os tópicos: 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, encontram-se na lei 6.123/68)
Carga Horária
08 encontros de 3h
Observações
- Questões da banca IBFC + resumo teórico.